O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, recebeu nessa segunda-feira (08) um manifesto em defesa da democracia e do Judiciário entregue virtualmente pela presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil. Mais de 200 entidades e instituições ligadas a variados setores da sociedade civil, dentre elas a Febrafite,  assinam o documento em que destacam a necessidade da autonomia e da independência dos Poderes no regime democrático, e também repudiam os ataques e ameaças direcionados ao Supremo.

Manifesto em defesa da Democracia e do Judiciário

O Poder Judiciário é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Sua independência é condição para a existência do regime democrático. Por isso, os signatários deste texto, representantes legítimos das funções essenciais à realização da Justiça e da sociedade civil, repudiam os ataques e ameaças desferidas contra o Judiciário por grupos que pedem desde a prisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal até a imposição de uma ditadura.

O STF, mais importante tribunal do país, tem desempenhado, de forma republicana, seu papel de balizar a forma como a Constituição deve ser aplicada. As crises, sanitária e econômica, que assolam o país só podem ser superadas com a preservação dos princípios fundamentais da República, como a pluralidade política e a separação harmônica entre os Poderes, bem como dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e das prerrogativas dos integrantes do sistema de Justiça.

Atacar o STF significa ameaçar todo o Judiciário e os valores democráticos do Brasil. Discordâncias, debates e críticas fazem parte e são bem-vindas no Estado de Direito. A liberdade de manifestação e de expressão, no entanto, não abarca discursos de ódio e a apologia ao autoritarismo, à ditadura e a ideologias totalitárias que já foram derrotadas no passado.

Munidos de diálogo, pretendemos manter vivo o desejo de um país mais justo, solidário, cidadão e responsável. É o legado que a Constituição Federal determina que todos deixem para as gerações futuras.

Brasília, 8 junho de 2020.

Confira aqui o ato da AMB em defesa da democracia e do Poder Judiciário