Febrafite publica nota técnica com avaliações e propostas sobre o ITCMD
postado em 23/06/2020 12:49 / atualizado em 23/06/2020 12:49
A Febrafite publicou nesta terça-feira, dia 23, a nota técnica “Os problemas estruturais do ICMD”, assinada pelo auditor fiscal de São Paulo, Jefferson Valentin. Ele é instrutor da Escola de Governo do Estado de São Paulo e coautor do livro “Manual do ITCMD-SP”, pela editora Letras Jurídicas.
Para Valentin, o estado precisa de recursos para enfrentar a crise, mas precisa desonerar a cadeia produtiva para estimular o consumo e a produção. “O caminho, então, é reduzir a tributação sobre o consumo e compensar essa redução com a tributação do patrimônio. Entre as propostas de tributação do patrimônio destaca-se a de ampliação do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e doações – ITCMD, pois este teria, além da função arrecadatória, a função extrafiscal distributiva de reduzir o acúmulo patrimonial intergeracional, combatendo a concentração de renda e patrimônio que epidemia demonstrou ser outro grave problema do Brasil”, afirma.
A íntegra da nota técnica pode ser acessada aqui.
