Fonacate condena usurpação de prerrogativas dos Auditores-Fiscais do Trabalho
postado em 23/11/2020 11:18 / atualizado em 23/11/2020 11:18
O Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) publicou, na sexta-feira (20), nota pública em defesa da autonomia técnica da Auditoria Fiscal do Trabalho, “sem interferência de qualquer natureza na organização, planejamento e execução da Fiscalização do Trabalho”.
A manifestação se dá em razão da divulgação da Nota Técnica SEI nº 51520/2020/ME, produzida no âmbito da Subsecretaria de Políticas Públicas do Trabalho da Secretaria do Trabalho / Secretaria Especial da Previdência e do Trabalho / Ministério da Economia – “Nota técnica que analisa os efeitos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada e de salário, de que trata a Lei 14.020 de 2020, sobre o cálculo do 13º salário e das férias dos trabalhadores”.
Para o Fórum, composto por 34 entidades associativas e sindicais, entre elas a Febrafite, “é imprescindível que sejam respeitadas e garantidas as competências técnicas de cada carreira, órgão e instituição dentro da estrutura governamental”.
Leia a nota pública do Fonacate: https://bit.ly/3931gO6
