Febrafite publica nota técnica sobre as renúncias fiscais e o Regime de Recuperação Fiscal do RJ
Por Ascom Febrafite
postado em 20/05/2021 9:54 / atualizado em 20/05/2021 10:18
Foto: Wirestock – Freepik
A guerra fiscal foi o motor de aumento das renúncias tributárias estaduais nas últimas décadas, e o Rio de Janeiro não foge dessa realidade. Porém, num período mais recente, desde 2016, o estado adotou postura de revisão dessas benesses, medida associada ao enfrentamento da crise fiscal fluminense.
Em 2017, o Rio entrou no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), instrumento federal de auxílio a estados com grave situação de desequilíbrio financeiro. Entre muitas contrapartidas de ajuste fiscal às quais o governo estadual se comprometeu para entrar no programa, estava o compromisso com a redução de incentivos fiscais. A meta do estado era de redução dos incentivos fiscais em R$ 2,9 bi em 3 anos, mas não foi alcançada, ficando o ajuste R$ 1,5 bi abaixo do previsto.
A nota técnica “Renúncias Fiscais do Estado do Rio de Janeiro”, de autoria do auditor fiscal do Ceará Michel Gradvohl e do economista Matheus Rosa Ribeiro traz um comparativo com outros estados, análises das contas públicas do ente subnacional, dada a relevância do estado em termos populacionais, econômicos e de representatividade para o país .
Além disso, a crise fiscal fluminense e sua entrada no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) acentuam a necessidade de atentar para o erário do estado.
