Presidente da ASFEPA fala sobre a LOF do Pará na AGE da FEBRAFITE
postado em 19/08/2010 0:00 / atualizado em 19/08/2010 0:00
O presidente da Asfepa/PA e também 3° vice-presidente da FEBRAFITE, Antônio Carlos de Freitas Catete, apresentou na AGE da Federação como está o andamento dos trabalhos da comissão que elaborará o projeto de Lei Orgânica do Fisco do Pará.
Na ocasião, Antônio Catete falou que a comissão tem como base a recente-aprovada LOF gaúcha e também os projetos de lei orgânica da categoria em Pernambuco, São Paulo, Procuradoria Estadual e do Fórum Fisco.
O presidente da Afisvec, Abel Henrique Ferreira, falou sobre a regulamentação da lei no Rio Grande do Sul e também que a principal luta das entidades representativas do Fisco gaúcho é que a Receita Estadual tenha autonomia à exemplo do Ministério Público.
Ao final das discussões sobre o tema, o vice-presidente da FEBRAFITE, Lirando de Azevedo Jacundá, lembrou que após a mobilização promovida pela Federação em maio deste ano, o deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), presidente da CCJ da Câmara Federal, incluiu a PEC 186/2006 que trata da questão da Lei Orgânica do Fisco na pauta da Comissão.
