Senadora protocola emenda elaborada pela FEBRAFITE à Reforma Tributária sobre limite remuneratório único
postado em 04/10/2023 16:06 / atualizado em 04/10/2023 16:07
A Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), protocolou emenda à PEC 45, da Reforma Tributária, que prevê isonomia entre as administrações tributárias, com limite remuneratório único, vinculado ao teto do Supremo Tribunal Federal. A emenda foi elaborada pela Comissão Técnica da FEBRAFITE e entregue à senadora pelo presidente da entidade, Rodrigo Spada, acompanhado dos vice-presidentes Marcelo Mello e Rubens Roriz.
Na justificativa da emenda, a senadora afirma que “entre a receita federal e as administrações tributárias dos entes subnacionais deverá ser reconhecida a unicidade administrativo tributária para o fim de identificação de atribuições, competências, limites, condutas e procedimentos”.
O presidente da FEBRAFITE, Rodrigo Spada, celebrou o importante passo dado no sentido que seja alcançado um dos principais pleitos da categoria.
“Temos trabalhado intensamente por essa unificação. É uma luta por justiça que fica ainda mais necessária neste novo momento em que se desenha o trabalho integrado das Administrações Tributárias. Seguiremos atuando com muita energia para que, finalmente, esta justa pauta seja aprovada”, afirmou Rodrigo Spada.
Acompanhe a tramitação da emenda clicando aqui.
