Artigo: IPVA sobre aeronaves e embarcações e a necessidade da edição de novas leis
postado em 21/02/2024 10:39 / atualizado em 21/02/2024 10:39
Em artigo publicado na Folha de S. Paulo, o presidente da FEBRAFITE, Rodrigo Spada, e oscolegas Auditores Fiscais Alan Martins, de São Paulo, que é diretor de Gestão de Conhecimento da AFRESP, e Eliezer de Assis, de Goiás, debatem uma importante mudança trazida pela reforma tributária: a instituição da cobrança de IPVA sobre veículos aéreos e aquáticos, como jatinhos e lanchas.
A conclusão dos autores é que a melhor solução para essa questão é a edição de novas leis estaduais para instituir o IPVA sobre aeronaves e embarcações.
“Dessa forma, os estados poderão assegurar a constitucionalidade das normas para cobrança do imposto, evitando possíveis questionamentos judiciais, garantindo uma arrecadação segura e implementando a justiça fiscal pretendida com a reforma tributária”
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