FEBRAFITE e Movimento VIVA publicam Nota Técnica sobre Modelo Operacional de Apuração do IBS
postado em 19/03/2024 15:16 / atualizado em 19/03/2024 15:16
A FEBRAFITE e o Movimento VIVA, iniciativa da Afresp que tem como objetivo discutir e propor soluções para o sistema tributário brasileiro, publicaram uma Nota Técnica conjunta em que propõem um modelo operacional para compensação de débitos e créditos de IBS, considerando a vinculação do crédito ao efetivo pagamento do imposto, como exige a Constituição.
O objetivo do documento é apresentar um modelo com foco em simplicidade, transparência, isonomia, baixo custo, redução de litígios, redução de estímulo à inadimplência tributária e busca de eficiência e de alíquota de equilíbrio mais baixas.
O modelo apresentado na Nota desenha possibilidades de pagamento do IBS tanto por compensação com créditos, como por recolhimento via instituição financeira credenciada pelo Comitê Gestor para arrecadar o tributo.
CLIQUE AQUI para download da nota técnica.
