Dirigentes do Sinafresp participaram, na tarde desta terça-feira (03), da Assembleia Geral Extraordinária da FEBRAFITE, realizada na unidade da Affemg, em Santa Cruz de Cabrália (BA).

Durante a reunião, a vice-presidente do sindicato, Michele Ferreira, propôs apoio do Conselho Deliberativo da Federação para avançar em três pautas consideradas prioritárias e alinhadas ao debate nacional: a Lei Orgânica Nacional da Administração Tributária (Lonat), a regulamentação do teto remuneratório e a aprovação da PEC 6/2024, que prevê a extinção gradual da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas.

Em relação à Lonat, Michele defendeu a construção de uma estratégia coordenada entre as entidades representativas do Fisco. Ela destacou a importância da integração institucional e da articulação conjunta com a FENAT, que já apoia a iniciativa. Segundo a dirigente, há ambiente favorável para ampliar a convergência entre as entidades estaduais. Para ela, a proposta exige base técnica consistente e atuação política sincronizada, sob risco de perda de capacidade de influência diante de fragmentações institucionais.

Sobre a PEC 6/2024, a vice-presidente ressaltou os impactos previdenciários, fiscais e federativos da matéria. Além da redução gradual da contribuição, o texto também revoga dispositivos que autorizam a instituição ou ampliação de contribuição extraordinária para servidores ativos, aposentados e pensionistas. Michele afirmou que o objetivo é assegurar previsibilidade, segurança jurídica e proteção contra aumentos excepcionais em cenários de desequilíbrio atuarial.

A dirigente defendeu que o tema seja tratado como prioridade política, com responsabilidade fiscal e compromisso com ativos e inativos. Ao final, propôs a construção de uma agenda legislativa integrada, com compartilhamento de notas técnicas e planejamento conjunto de atuação no Congresso Nacional.

Michele também agradeceu à FEBRAFITE e ao presidente Rodrigo Spada pela abertura ao diálogo e pela condução estratégica das pautas nacionais do Fisco estadual. Ela destacou ainda a parceria do Sinafresp com a Federação no apoio ao Prêmio Nacional de Educação Fiscal, ao Prêmio Tributare e a eventos relacionados à reforma tributária.

Além da vice-presidente, integraram a comitiva do sindicato os diretores Aurélio Granjeiro, Francisco Gabriel Nicolia e Osório Claudio Bortolin.