Escola Estadual de Educação Profissional Presidente Médici, de Campos Sales (CE), vencedora da edição 2025

A edição 2026 do Prêmio Nacional de Educação Fiscal será oficialmente lançada nesta terça-feira, 28 de abril, às 17h, em evento realizado na sede do Comsefaz, em Brasília. A solenidade reunirá representantes de instituições parceiras, especialistas da área tributária e educacional e integrantes do Grupo de Trabalho Educação Fiscal (GT 66), vinculado Confaz,  responsável por fortalecer e articular a política de Educação Fiscal em todo o país.

Promovido pela FEBRAFITE – Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais, o prêmio reconhece e estimula projetos que ajudam a sociedade a compreender a função social dos tributos, a correta aplicação dos recursos públicos e a importância do controle social e da cidadania fiscal.

Para a presidente da FEBRAFITE, Maria Aparecida Meloni – Papá, em um momento em que o Brasil vive a maior transformação tributária das últimas décadas, com a implementação da Reforma Tributária sobre o consumo, a Educação Fiscal ganha ainda mais centralidade.

“A Educação Fiscal deixou de ser apenas uma agenda importante e passou a ser uma necessidade para o Brasil. Em um momento de profunda transformação do sistema tributário nacional, ampliar a compreensão da sociedade sobre a função social dos tributos, sobre a qualidade do gasto público e sobre o papel do cidadão no controle social é fundamental para o fortalecimento da democracia”, afirmou.

Nesse cenário, o Prêmio Nacional de Educação Fiscal se consolida como uma das principais iniciativas do país voltadas à disseminação desse debate. A premiação busca reconhecer ações concretas que transformam o conhecimento tributário em instrumento de cidadania, aproximando o contribuinte da compreensão sobre como os recursos públicos são arrecadados, aplicados e fiscalizados.

Poderão participar órgãos públicos, empresas privadas, escolas, universidades, organizações do terceiro setor, jornalistas, profissionais de comunicação e desenvolvedores de soluções tecnológicas que atuem com projetos relacionados à temática da Educação Fiscal. As inscrições estarão abertas até 30 de junho de 2026 e poderão ser realizadas por meio do site oficial do prêmio.

O Prêmio contempla quatro categorias: Escolas, voltada para instituições de educação infantil, ensino fundamental e médio; Instituições, destinada a universidades, prefeituras, secretarias municipais e organizações públicas e privadas; Imprensa, direcionada a profissionais de comunicação com trabalhos publicados em mídia impressa, rádio, TV ou internet; e Tecnologia, voltada ao desenvolvimento de aplicativos, programas e jogos educativos relacionados à Educação Fiscal.

Além do reconhecimento institucional, os vencedores receberão premiação financeira e troféus. Ao todo, 17 iniciativas serão selecionadas como finalistas pela Comissão Julgadora nacional, que reúne representantes de diferentes instituições públicas e privadas, entre elas MEC, Receita Federal, ENAP, Ministério Público, OAB Nacional, SERPRO e entidades parceiras da área fazendária e educacional.

Para o professor Cícero Melo, coordenador do GT 66 – Educação Fiscal, o fortalecimento da Educação Fiscal representa um avanço direto na consolidação da cidadania e no fortalecimento das instituições democráticas.

“Ao longo de três décadas, o Programa Nacional de Educação Fiscal consolidou-se como uma política de Estado essencial ao fortalecimento da cidadania ativa por meio do letramento fiscal. Só se contribui conscientemente e se fiscaliza aquilo que se conhece. A Educação Fiscal promove essa mudança cultural, fortalece o exercício da cidadania e contribui para a construção de uma sociedade mais justa, solidária e comprometida com o bem público”, afirma.

A etapa final da premiação será realizada em dezembro de 2026, em Brasília. Até lá, a expectativa da organização é ampliar ainda mais o alcance do prêmio e fortalecer uma agenda que se torna cada vez mais estratégica para o país: formar cidadãos capazes de compreender que tributo não é apenas cobrança, mas instrumento de financiamento de políticas públicas, redução de desigualdades e fortalecimento da democracia.

Vídeo de divulgação

Durante o evento, será exibido o vídeo institucional de divulgação das inscrições deste ano apresentado pelas alunas da Escola Estadual de Educação Profissional Presidente Médici, de Campos Sales (CE), vencedora da edição 2025, que será veiculado na TV Globo e nas redes sociais da premiação e dos parceiros.

A escola venceu a edição do ano passado com o projeto “Da escola para o mercado: o impacto da Educação Fiscal na Formação Profissional”. A iniciativa promove a conscientização cidadã e fiscal entre estudantes do Ensino Médio por meio de atividades práticas, como oficinas, entrevistas, visitas técnicas, palestras e ações comunitárias, incentivando o controle social e o debate sobre arrecadação e aplicação dos recursos públicos.

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 Apoio institucional

A iniciativa conta com o apoio de importantes instituições, entre elas: Ministério da Educação, Receita Federal, SERPRO, FNDE, Escola Nacional de Administração Pública (Enap), GT 66 de Educação Fiscal, Confaz, Encat, BID, Conamp, Comsefaz, Correio Braziliense, TV Globo, e diversas entidades representativas do Fisco.