Durante o 10º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, realizado em Belo Horizonte, nesta quarta-feira (03), representantes de entidades fiscais de Portugal, Brasil e Espanha assinaram o documento que formaliza as alterações estatutárias e reafirma os princípios da Rede Internacional de Auditores Fiscais e Inspetores Fiscais Tributários e Aduaneiros.

A assinatura foi realizada por Nuno Barroso, presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira de Portugal (APIT) e presidente da REDE; Maria Aparecida Lacerda Meloni (Papá), presidente da Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE); Kleber Cabral, presidente da Unafisco Nacional; Ana de la Herrán Pinhar, presidente da Associação de Inspetores da Hacienda del Estado da Espanha (IHE); e Cássio Vieira, presidente da Fenafim-Anafisco.

O documento estabelece as diretrizes da atuação da Rede, que reúne entidades representativas de auditores e inspetores fiscais com o objetivo de fortalecer a cooperação internacional, promover a troca de experiências entre administrações tributárias e aduaneiras e defender princípios como justiça fiscal, autonomia institucional, valorização das carreiras típicas de Estado e fortalecimento dos serviços públicos.

Confira o Manifesto na íntegra:

MANIFESTO DA REDE INTERNACIONAL DE AUDITORES E INSPETORES FISCAIS TRIBUTÁRIOS

A REDE INTERNACIONAL DE AUDITORES E INSPETORES FISCAIS TRIBUTÁRIOS nasce da convicção de que os desafios enfrentados pelas administrações tributárias e aduaneiras ultrapassam fronteiras nacionais e exigem cada vez mais cooperação, solidariedade e articulação internacional entre os profissionais do Fisco.

Vivemos em um mundo marcado pela integração econômica, pela transformação tecnológica e pela crescente complexidade das relações comerciais e tributárias. Nesse cenário, os trabalhadores das administrações tributárias e aduaneiras assumem papel ainda mais desafiador e relevante para a garantia dos recursos necessários ao funcionamento do Estado. Esse momento nos exige também firme compromisso com a justiça fiscal, o combate às desigualdades e a proteção do interesse público.

Mais do que discutir fiscalidade, nós, desta REDE, nos unimos para discutir objetivos comuns. Precisamos fortalecer espaços permanentes de diálogo entre entidades representativas de diferentes países, compartilhando experiências, desafios e soluções construídas a partir da prática cotidiana dos profissionais que atuam diretamente na arrecadação, fiscalização, inspeção e controle aduaneiro.

A REDE surge como instrumento de integração entre entidades classistas nacionais independentes, autônomas e comprometidas com a defesa da democracia, da justiça social e fiscal, da autonomia das administrações tributárias e aduaneiras e da valorização das carreiras típicas de Estado ligadas ao Fisco.

Defendemos administrações tributárias e aduaneiras estruturadas, técnicas e independentes; o ingresso nas carreiras por mérito e concurso público; o respeito às especificidades funcionais dos Auditores Fiscais, Inspetores Tributários e Aduaneiros; e a troca permanente de conhecimento como ferramenta de aprimoramento profissional e institucional.

Também acreditamos que os grandes debates sobre tributação, fiscalização, comércio internacional e desenvolvimento não podem ser feitos sem ouvir aqueles que vivenciam diariamente os desafios dessas estruturas. São os profissionais do Fisco que conhecem, na prática, os impactos das transformações econômicas, das novas dinâmicas comerciais e das mudanças regulatórias sobre os Estados e sobre a sociedade.

A REDE é, acima de tudo, uma comunidade construída pela cooperação. Uma articulação internacional baseada no respeito mútuo, na solidariedade entre entidades-membro e na compreensão de que o fortalecimento de uma administração tributária ou aduaneira em qualquer país contribui para o fortalecimento institucional de todos.

Mais do que uma organização internacional, somos uma rede de profissionais comprometidos com o serviço público, com a justiça fiscal e com a construção de sociedades mais democráticas, equilibradas e socialmente justas.

Reunidas na cidade de Belo Horizonte (MG), Brasil, subscrevem este manifesto: Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira de Portugal (APIT), Associação Nacional dos Fiscais de Tributos Estaduais do Brasil (FEBRAFITE), Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (UNAFISCO Nacional), Asociación de Inspectores de Hacienda del Estado da Espanha (IHE) e Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (FENAFIM/ANAFISCO).

Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil
03 de junho de 2026