A presidenta da FEBRAFITE, Maria Aparecida Lacerda Meloni, a Papá, participou, nesta quinta-feira (30), da abertura do 82º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT), em Foz do Iguaçu (PR). O evento reúne representantes das administrações tributárias estaduais de todo o país e é considerado um dos principais espaços de cooperação e articulação do Fisco brasileiro.

Em sua participação, Papá destacou a atuação da FEBRAFITE para a aprovação da Reforma Tributária e ressaltou os desafios que envolvem a implementação do novo modelo de tributação sobre o consumo. “A FEBRAFITE foi apoiadora da Reforma Tributária. Naquela ocasião, analisamos a necessidade, a urgência e a viabilidade de um novo modelo tributário do consumo. Agora, entendemos que estamos diante de um grande desafio, que é a implementação da reforma dentro do cronograma definido, e a sociedade espera que ele seja cumprido”, afirmou.

A presidenta ressaltou ainda que a FEBRAFITE está à disposição para contribuir com o processo de implementação da reforma. “Nesse contexto, a FEBRAFITE se apresenta para facilitar, continuar ajudando, no seu papel de entidade de classe, para o que for preciso para o sucesso da Reforma”, destacou.

LONAT é prioridade da FEBRAFITE

Papá também reforçou que, para a FEBRAFITE, a conclusão da Reforma Tributária passa pela aprovação da Lei Orgânica Nacional da Administração Tributária (LONAT), apontada como uma das principais pautas da entidade. “Nosso objetivo é completar a Reforma, aprovando a LONAT, que conta com o apoio de sete entidades nacionais do Fisco”, afirmou.

A proposta busca estabelecer normas gerais para a organização e o funcionamento das administrações tributárias dos três entes, fortalecendo a estrutura institucional do Fisco e contribuindo para a efetividade das novas atribuições decorrentes da Reforma Tributária.

Formação para os desafios do novo sistema tributário

Durante o encontro, Papá também apresentou a Escola Superior de Administração Tributária (ESAT), mantida pela FEBRAFITE e pela Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (AFRESP). A iniciativa tem como objetivo promover a formação e a capacitação de Auditores Fiscais de todo o Brasil para os desafios do novo modelo tributário, especialmente no que diz respeito à tributação sobre o consumo.

Entre as iniciativas da ESAT está o curso básico de IBS, em formato on-line, desenvolvido para proporcionar uma compreensão prática e estruturada do novo sistema de tributação sobre o consumo. O conteúdo aborda temas fundamentais da Reforma Tributária e busca preparar tecnicamente os profissionais que atuarão na implementação e operacionalização do novo modelo.

O curso conta com um corpo docente especializado, formado por professores que ocupam ou ocuparam posições de destaque na concepção, regulamentação e operacionalização do novo sistema tributário.

Educação Fiscal e boas práticas

Papá também apresentou aos participantes os dois principais prêmios promovidos pela FEBRAFITE: o Prêmio Nacional de Educação Fiscal, que chega à sua 14ª edição, e o Prêmio TRIBUTARE, voltado à valorização e ao reconhecimento de boas práticas desenvolvidas no âmbito das administrações tributárias dos entes federados.

O ENCAT é um importante fórum de cooperação entre as administrações tributárias e tem papel estratégico nas discussões relacionadas à Reforma Tributária. Entre os temas da programação estão a implementação da Reforma Tributária na Receita Federal do Brasil, oportunidades e desafios para as administrações tributárias e a fiscalização do Simples Nacional.

Confira a programação completa do 82º ENCAT aqui.

Eudaldo Almeida recebe homenagem

Durante a abertura do evento, o auditor fiscal aposentado da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia e comendador da FEBRAFITE, Eudaldo Almeida, foi homenageado com o título de Coordenador-Geral Emérito do ENCAT.

A homenagem reconhece os relevantes serviços prestados e a dedicação de Eudaldo à modernização, ao crescimento e ao fortalecimento das administrações tributárias estaduais durante os 18 anos em que esteve à frente da Coordenação-Geral do ENCAT.

“Nosso reconhecimento e gratidão por seu pioneirismo na consolidação dos laços fraternos que unem o Fisco brasileiro e por fazer parte fundamental da nossa história”, destaca o trecho da placa entregue ao homenageado.