Solenidade reconheceu atuação da entidade em defesa da justiça fiscal e social e destacou trajetória de Maria Aparecida Lacerda e Meloni, a Papá; Auditores fiscais participaram do ato em protesto pela aprovação do PL 5.234/2026

A FEBRAFITE e sua presidente, Maria Aparecida Lacerda Meloni, a Papá, foram homenageadas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta sexta-feira (14), em Reunião Especial de Plenário, em Belo Horizonte. A solenidade reconheceu a atuação da entidade em defesa da justiça fiscal e social e do fortalecimento das administrações tributárias.

A homenagem foi realizada a partir de requerimento assinado por 27 parlamentares, tendo como primeira signatária a deputada estadual Bella Gonçalves (PT/MG), que presidiu a cerimônia e representou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Leite.

A solenidade também foi marcada pela mobilização de Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais, que compareceram vestidos de preto em protesto pela demora na aprovação do Projeto de Lei (PL) 5.234/2026, de autoria do governador. A proposta prevê a regulamentação e consolidação em lei das regras de pagamento da Gratificação de Estímulo à Produção Individual (GEPI) e da Gratificação de Desempenho Individual (GDI) dos servidores da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG).

Compuseram a mesa de honra a deputada Bella Gonçalves; a presidente da FEBRAFITE, Maria Aparecida Lacerda Meloni, a Papá; o vereador de Belo Horizonte Wagner Ferreira; a diretora-presidente da AFFEMG, Sara Felix; o presidente do Sindifisco-MG, Marco Túlio da Silva; e a diretora do Sinfisco-BH, Eulália Alvarenga.

Deputada destaca trajetória de Papá e importância da justiça tributária

Ao justificar a homenagem, Bella Gonçalves ressaltou a trajetória de mais de quatro décadas de Papá como auditora fiscal e sua contribuição para o debate sobre fiscalidade e justiça tributária.

“Não existe democracia sem justiça tributária”, afirmou a deputada. Para Bella. A presença de uma mulher na presidência da FEBRAFITE representa também o avanço da luta pela igualdade de gênero nos espaços de poder e decisão.

A parlamentar destacou ainda a atuação da FEBRAFITE na construção da reforma tributária do consumo que, segundo ela, abriu espaço para o debate sobre justiça tributária e de temas importantes como a tributação dos super-ricos.

Bella também lembrou a trajetória de Papá em Minas Gerais. Nascida em Leopoldina, na Zona da Mata, começou a vida profissional como professora, formou-se em Estudos Sociais e Direito e ingressou na Receita Estadual em junho de 1982. Ao longo de 17 anos de atuação na AFFEMG, foi a primeira mulher eleita presidente da entidade que dirigiu por 3 mandatos. Em 2010, passou a integrar a diretoria da FEBRAFITE e, em 2026, assumiu a presidência da Associação Nacional tornando-se a primeira mulher a ocupar o cargo em mais de três décadas de história da entidade.

Deputada defende aprovação do PL 5.234/2026

Durante seu pronunciamento, Bella Gonçalves também fez uma defesa enfática da valorização da carreira dos Auditores Fiscais de Minas Gerais e pediu o empenho do Governo do Estado e dos parlamentares para a aprovação do PL 5.234/2026.

“Não existe arrecadação pública, não existe política pública sem o trabalho dos Auditores Fiscais”, afirmou. A deputada destacou a essencialidade da carreira, defendendo que essa importância seja reconhecida por meio da estruturação da carreira  e valorização dos profissionais, o que pressupõe a aprovação da Lei Orgânica Nacional das Administrações Tributárias (LONAT), como previsto na Reforma.

Papá agradece homenagem e faz apelo pela valorização dos auditores

Em seu discurso, Maria Aparecida Lacerda Meloni agradeceu à deputada Bella Gonçalves e aos parlamentares que apoiaram a homenagem. Para ela, receber o reconhecimento da Assembleia Legislativa de Minas Gerais em nome da FEBRAFITE representa “muito orgulho e muita responsabilidade”.

Mineira e auditora fiscal da Receita Estadual desde 1982, Papá destacou o significado de ser a primeira mulher a presidir a FEBRAFITE, “uma entidade que construiu sua história defendendo o fisco brasileiro.

A presidente afirmou que a homenagem ocorria em um momento difícil para os Auditores Fiscais de Minas Gerais: “o PL que trata da GEPI está há mais de um ano em tramitação na Assembleia, esse projeto visa cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal que consiste unicamente em transpor uma regra fixada em decreto para uma lei. Ela criticou a demora na tramitação mostrando que outros projetos relacionados à remuneração avançaram na Casa em prazo menor.

Êxodo de auditores e aumento das licenças médicas preocupam entidade

Para a presidente, a demora na aprovação do projeto leva à insegurança, não somente jurídica, mas funcional, salarial e pessoal. Além da incerteza afetar a saúde dos Auditores (só no primeiro semestre foram 700 licenças para tratamento de saúde), a insegurança e o salário têm levado ao êxodo dos Auditores aprovados no último concurso. Dos 431 novos Auditores Fiscais que ingressaram no Estado no final de 2024, mais de 25% já deixaram o estado ou em processo de saída.

Papá afirmou que não há impedimento decorrente do período eleitoral para a apreciação do projeto de lei, citando manifestação do Ministério Público Eleitoral nesse sentido.

Ao final, a presidente da FEBRAFITE fez um apelo ao Governo de Minas e aos deputados estaduais: “os auditores precisam ser ouvidos!”

Para Roberto Kupski, presidente de honra da FEBRAFITE, a homenagem foi um momento de orgulho para o Fisco Estadual. “Tive a honra e a alegria de participar como presidente de honra da Febrafite e quero destacar a manifestação da deputada Bella Gonçalves, autora da homenagem e apoiadora da nossa categoria. E, especialmente, o pronunciamento da nossa presidente Papá: brilhante, preciso e à altura da força da nossa categoria e dos objetivos que defendemos. Parabéns, Febrafite. Parabéns, Papá”, afirmou.

Homenagem

Durante a cerimônia, Papá recebeu uma placa em nome da FEBRAFITE. O texto destacou a atuação da entidade na valorização da categoria, na defesa da integridade das receitas públicas e na construção de um sistema tributário justo, eficiente e equilibrado.

A homenagem também ressaltou a trajetória de Maria Aparecida Lacerda Meloni como primeira mulher a presidir a FEBRAFITE e sua contribuição para o combate à desigualdade de gênero sob a perspectiva tributária.

Presentes à solenidade, o presidente de honra da FEBRAFITE, Roberto Kupski; o assessor da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), Cristiano Alckmin; a presidente da ANFIP-MG, Ana Lúcia Guimarães Silva; Carmen Fantini, representando a Unafisco Nacional; os advogados Eurico Bitencourt e José Alfredo Borges e alunos do terceiro ano do Instituto Estadual de Educação de Minas Gerais (IEMG).