PEC 555/06: Pronta para entrar na Ordem do Dia
postado em 26/09/2012 0:00 / atualizado em 26/09/2012 0:00
O projeto revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41/03 para extinguir a contribuição dos aposentados e pensionistas à Previdência Social.
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS), enviou carta ao presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, informando que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06 está pronta para entrar na ordem do dia, aguardando apenas decisão do Colégio de Líderes.
A PEC 555/06 é de autoria do ex-deputado Carlos Mota e revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41/03 para extinguir a contribuição dos aposentados e pensionistas à Previdência Social. Há seis anos, o Sindifisco Nacional e outros sindicatos que representam os servidores lutam para que a PEC seja aprovada.
SUBSTITUTIVO – A proposta já foi aprovada por comissão especial e está pronta para análise do Plenário. Pelo substitutivo da comissão, a contribuição teria um desconto de 20 pontos percentuais ao ano a partir dos 61 anos de idade até ser zerada aos 65 anos. O texto, na opinião do Movimento Nacional dos Servidores Aposentados e Pensionistas, não é o ideal, mas conta com o apoio das entidades do setor. Ainda não há, contudo, acordo para o texto.
Com informações: Jornal de Brasília
