Febrafite e Afresp acompanham sessão plenária no STF
postado em 12/11/2015 0:00 / atualizado em 12/11/2015 0:00
O primeiro vice-presidente da Febrafite, Lirando de Azevedo Jacundá, o presidente em exercício da filiada paulista Afresp, Alexandre Lania, e o 2º tesoureiro e diretor da associação, José Carlos Libano, acompanharam na tarde desta quinta-feira(12) a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
Os representantes da classe fiscal aguardavam o julgamento do Recurso Extraordinário nº 845779, interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, segundo o qual "é de ser reconhecido o direito à preservação do princípio da irredutibilidade de vencimentos e proventos, uma vez que as verbas constantes dos demonstrativos de pagamento estão compreendida sua qualidade de vida e pela redução injustificada dos seus rendimentos".
O autora do recurso é a agente fiscal de Renda do Estado de São Paulo, Lacy Dias de Almeida. No julgamento, será debatido se o servidor público aposentado tem direito de continuar recebendo as vantagens pessoais incorporadas anteriormente ao teto remuneratório.
Após o julgamento de outros processos pautados para o dia, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, anunciou que o recurso apresentado pela servidora paulista estará no primeiro item da pauta da sessão de quarta-feira, dia 18/11.
A relatoria é da ministra Rosa Weber.
