Presidente da FEBRAFITE receberá comenda “Ordem do Mérito Legislativo” por sua atuação em defesa do interesse público
O presidente da FEBRAFITE, Roberto Kupski, será agraciado com a comenda “Ordem do Mérito Legislativo”, na categoria Grande Mérito, instituída pela Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas.
A indicação do mérito foi feita pelo Deputado Liberman Moreno, e o processo de avaliação quanto à escolha do ganhador da outorga passou pela apreciação do Conselho da Ordem do Mérito Legislativo, que reconheceu a atuação de Roberto Kupski em defesa dos interesses do povo, em especial do amazonense.
A FEBRAFITE está orgulhosa pela distinção e considera uma honra à todo o Fisco Brasileiro, em especial ao Fisco Amazonense, liderado pelo vice-presidente da FEBRAFITE, o presidente da AFFEAM (Associação dos Funcionários Fiscais do Estado do Amazonas) Augusto Bernardo Sampaio Cecílio, que tem dignificado todo o fisco.
A FEBRAFITE parabeniza ainda o deputado Liberman Moreno, pela atuação no Estado do Amazonas.
A solenidade ocorrerá dia 14 de dezembro, às 17 horas, no Plenário Ruy Araújo, da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas.

Graduação e mestrado na Espanha
Estão abertas as inscrições, até o dia 29 de dezembro, para os cursos curtos e Mestrado do Programa Americano de Formação Técnica Especializada para o 1º semestre de 2007, realizado pelo Instituto Nacional de Administración Pública (INAP)da Espanha. O programa é destinado à servidores públicos ou pessoas que desenvolvam atividades de interesse público.
O INAP custeia a passagem e o curso e ainda oferece ajuda de custo aos classificados.
Para participar é preciso estar de acordo com os seguintes requisitos:
 Ser maior de idade,
 Ter a escolaridade exigida para cada curso,
 Desenvolver atividade profissional em instituições públicas, ou em instituições que desenvolvem funções do interesse público, na mesma área do curso escolhido
 Dominar o idioma espanhol
Cursos:
· VI Curso de Tecnologias da Informação e das Comunicações na Administração Pública
· V Curso de Governabilidade e Desenvolvimento Institucional
· IV Curso de Profissionalização do Serviço Público

Mais informações, por meio do site do INAP: www.inap.map.es, ou com a coordenadora dos cursos: Dª Africa Carmona Berzosa, pelo seu email: africa.carmona@inap.map.es

Fiscosul entrega 200 cestas básicas para instituições de Campo Grande
A Associação dos Fiscais de Rendas de Mato Grosso do Sul (FISCOSUL) mantém há mais de quatro anos, um departamento que trata das atividades solidárias da instituição. Neste ano, a atividade da FISCOSUL Fraterna, beneficiou entidades filantrópicas que atendem comunidades carentes em diversas modalidades, foram elas: Amfrater, Comunidade Ramatiz, Lar das Crianças com Aids, Abrec, Creche Amat, Comunidade Cristo Curador, Associação Tagarela e Comunidade Evangélica.
Até uma entidade que presta atendimento aos renais crônicos (Abrec) foi atendida pela FISCOSUL. Os alimentos serão entregues aos pacientes que fazem hemodiálise na instituição, durante festa de confraternização que acontece no próximo dia 17. O presidente da FISCOSUL, Antônio Urban Filho, parabenizou o trabalho das entidades destacando a seriedade das mesmas. Quanto à doação, disse que acontece durante todo o ano mas que o mês de dezembro costuma ser o mais difícil para essas casas, devido às festas de final de ano. Todas querem confraternizar com seus beneficiados, mas na maioria das vezes encontram dificuldades para atender à todos. Por isso estamos dando nossa parcela de contribuição”, destacou.
A FEBRAFITE cumprimenta a FISCOSUL, pela iniciativa, assim como tantas outras entidades que atuam na solidariedade, e ainda incentiva que cada associação implante, efetivamente, algum projeto social.

Organização dos Estados Americanos analisa se cobrança previdenciária fere direitos dos aposentados no Brasil
Diversas entidades, entre elas a Federação Brasileira das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE) apresentaram, em conjunto com o MOSAP (Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas), uma denúncia internacional, na Comissão de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos).
A denúncia é contra a cobrança de contribuição previdenciária aos aposentados e pensionistas, criada pela Emenda nº 41/2003, que recebeu o veredicto de constitucional, ao ser submetida ao Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2004. A decisão, atinge diretamente a todos os servidores aposentados e pensionistas, e indiretamente aos servidores que estão na ativa.
Baseada nestas denúncias, que formam apenas um processo, a Comissão de Direitos Humanos da OEA solicitou, na última semana, informações ao governo brasileiro, sobre a taxação previdenciária dos servidores federais, estaduais e municipais aposentados e pensionistas. A OEA pede esclarecimentos a respeito da instituição da alíquota mínima de 11%, que passou a ser cobrada após a reforma previdenciária, de 2004.
È a primeira vez em que a Comissão, que normalmente trata de denúncias de tortura e desaparecimento de pessoas em países estrangeiros, analisa um caso envolvendo direitos econômicos e sociais. Após receber uma justificativa do Governo Federal, a OEA deve decidir se a denúncia é procedente ou não. Caso haja violação dos direitos, econômicos e ou sociais, o Congresso Nacional deverá revogar a Emenda Constitucional Nº 41, ou o Supremo Tribunal Federal a considerará irregular.
O que é a OEA…
“A Organização dos Estados Americanos (OEA) aproxima as nações do Hemisfério Ocidental com vistas a fortalecer mutuamente os Valores Democráticos, defender interesses comuns e debater um grande número de temas regionais e mundiais. A OEA é o principal Fórum Multilateral do Hemisfério para o fortalecimento da Democracia, bem como para a Promoção dos Direitos Humanos e para a discussão de problemas comuns, tais como: Pobreza, Terrorismo, Drogas e Corrupção. A OEA possui um papel central no cumprimento dos mandatos estabelecidos pelos líderes do hemisfério, por meio da Cúpula das Américas.
Com quatro idiomas oficiais – Inglês, Espanhol, Português e Francês – a OEA reflete a rica diversidade das culturas e dos povos do hemisfério. A Organização é composta por 35 países membros: as nações independentes das Américas do Norte, Central, do Sul e Caribe.
A participação do Governo de Cuba, país-membro, está suspensa desde 1962, consequentemente apenas 34 governos têm participação efetiva. Nações de outras partes do mundo participam da OEA como “Observadores Permanentes”.
Os países membros estabelecem políticas e objetivos da OEA por meio da Assembléia Geral, que convoca, regularmente, para Sessões, os Ministros das Relações Exteriores dos países americanos. No que diz respeito ao acompanhamento de políticas e ações vigentes, destaca-se o Conselho Permanente, formado

Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado define novos assuntos para seminários em 2007
O Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas do Estado, reuniu-se dia 06 de dezembro, na sede da AMB, em Brasília para continuar os trabalhos que gerarão, e março e abril de 2007, respectivamente, os seminários internacionais sobre a Previdência Social e das Carreiras Típicas de Estado.
Dentre os assuntos da pauta, um dos painelistas confirmados para participar do Seminário sobre Previdência Social, João Eduardo dado, deputado federal eleito pelo PDT-SP, esteve presente e disponibilizou seu gabinete na Câmara dos Deputados, a partir de 2007, para o que for necessário, no âmbito do Fórum. Em seguida, o desembargador e vice-presidente da AMB, Aymoré Mello, deu-lhe boas vindas, falando em nome de todas as entidades, principalmente por reconhecê-lo como legítimo representante dos interesses do Fórum, e ainda, como profundo conhecedor da situação da Previdência Social no Brasil.
A partir de então, foram confirmados os integrantes dos painéis e toda a sua programação.
Quanto ao Seminário das Carreiras Típicas do Estado, o presidente da FEBRAFITE, Roberto Kupski, anunciou a confirmação do professor doutor, Juarez Freitas, como conferecista da abertura. Segundo Kupski, Freitas sugeriu que fossem convidados para participar do seminários ministros do STF, STJ e TCU e ainda que a Revista Interesse Público participasse do evento, como apoiadora e na cobertura do mesmo.
Tratando, exclusivamente do Fórum, o desembargador Aymoré Mello sugeriu que fosse criados três núcleos permanentes para o mesmo, seriam: vice-presidência de articulação parlamentar, vice-presidência de articulação política e uma vice-presidência de Estudos Técnicos e Jurídicos.
Em seguida, Kupski apresentou sugestões de logo para o Fórum, que foi aprovado, com uma breve alteração e readequação da parte escrita.
Encerrando os trabalhos do Fórum em 2006, marcou-se um próximo encontro para o dia seis de fevereiro, às 15h, na sede da AMB.
Discutir os rumos da Previdência Social brasileira, tanto em relação aos regimes próprios dos servidores públicos titulares de cargos efetivos e vitalícios, quanto ao regime geral dos trabalhadores da iniciativa privada, empregados públicos e cargos de confiança, é o objetivo principal deste fórum, composto por 16 entidades de âmbito nacional, são elas: FEBRAFITE (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), AMEBRASIL (Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil), ANADEP (Associação Nacional dos Defensores Públicos), ADEPOL (Associação dos Delegados de Polícia do Brasil), ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social), ANPM (Associação Nacional dos Procuradores Municipais), CONAMP (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), FENAFIM (Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais), FENAFISCO (Federação Nacional do Fisco Estadual), UNACON (União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle), UNAFISCO SINDICAL (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), FENAFISP (Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social), SINAIT (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), SINDILEGIS (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do TCU).

VI CONGRESSO
NACIONAL E
I CONGRESSO
INTERNACIONAL
DA FEBRAFITE
04 A 07 DE
JUNHO DE 2007
SALVADOR/BA
HOTEL OTHON

Seminário sobre Direito Previdenciário no Rio Grande do Sul
Aconteceu nesta segunda-feira, 11, o Seminário sobre Direito Previdenciário, promovido pela União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, com o apoio da AFISVEC. Três painéis formaram o evento: o primeiro, apresentado pelo desembargador Aymoré Roque Pottes de Mello, tratou da conjuntura previdenciária. Em seguida, o auditor fiscal da previdência social, Vilson Antonio Romero, ilustrou o painel denominado Desmistificando o déficit da previdência. O deputado estadual, Jair Soares, encerrou o seminário com o painel Previdência pública e privada.

I Seminário Internacional sobre a Previdência Social
março de 2007, em Brasília
PARTICIPE!
Realização:
Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas do Estado

XVIII Encontro da Fenafim: O Brasil do Fisco Municipal baixou em Salvador/BA

Entre os dias 20 e 24 de novembro, o presidente da FEBRAFITE, Roberto Kupski, participou do XVIII Encontro da Fenafim (Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais), em Salvador/BA.
Confira no site da FEBRAFITE, um pequeno balanço do evento, em que Luiz Antonio Barreto, presidente da FENAFIM, descreve como “O Brasil do Fisco Municipal baixou em Salvador/Bahia”.

Confira também no site da FEBRAFITE:
 Comissão aprova R$ 1,77 bilhão para Planos de Carreira

 Affego lançará a 2ª edição da campanha Natal sem Fome

 Kupski prestigiará lançamento do CEAT-Brasil, na CNI em Brasília

 FEBRAFITE participa de XXII Encat

 AFRAFEP Saúde continua campanha de Natal Solidário

 FEBRAFITE realizará em parceria com entidades nacionais Seminário Internacional sobre Previdência Social, em março de 2007, em Brasília