Informe nº 232
postado em 22/05/2009 0:00 / atualizado em 22/05/2009 0:00
FEBRAFITE participará de audiência pública na Comissão Especial da PEC 210-A/2007
A FEBRAFITE discursará na próxima terça-feira, 26/05, na Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 210-A de 2007, que altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público e excluir esta parcela do teto salarial.
Na última terça-feira (19), o deputado federal João Dado (PDT/SP), presidente da Comissão, apresentou requerimento solicitando a participação de várias entidades na audiência, além da FEBRAFITE, tais como: a Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF).
Durante a audiência, o presidente da FEBRAFITE, Roberto Kupski, defenderá que a proposta seja estendida aos servidores das carreiras típicas de estado ou para todos os servidores públicos.
A audiência será às 14h30min, no Plénário 14, do Anexo II da Câmara dos Deputados.
