Informe nº 531
postado em 09/04/2015 0:00 / atualizado em 09/04/2015 0:00
Requerimento de caráter de urgência também foi aprovado e a matéria deve entrar em pauta no Plenário do Senado Federal
Nesta quarta-feira (8/4), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 06/2015, que altera o art. 34 da Lei nº 9.656/98 e desobriga as operadoras de autogestão a constituir CNPJ independente para operar plano de saúde. O projeto é de autoria do Deputado Simão Sessim (PP/RJ) e já havia sido aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, no mês passado, sob o número PL 7664/2014.
O requerimento de caráter de urgência para que o PLC entre na pauta e seja votado no Plenário do Senado também foi aprovado. Caso os senadores aprovem o projeto, o último passo será o encaminhamento para sanção da presidente Dilma Rousseff.
"Esta é mais uma grande conquista. A Unidas continuará fazendo gestão junto aos parlamentares para que a alteração na Lei 9.656/98 seja consolidada, o mais breve possível, para garantir a existência das filiadas envolvidas nesse processo", afirmou Denise Eloi, presidente da entidade.
