Entre as medidas previstas em proposta que chegou hoje à Câmara, estão a criminalização do enriquecimento ilícito e do caixa 2, além da transformação em crime hediondo do desvio de valores superiores a 100 salários mínimos

A Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção recebeu, nesta terça-feira (29), listas com mais de dois milhões de assinaturas em apoio à campanha “10 Medidas contra a corrupção”, idealizada pelo Ministério Público Federal (MPF).

O conjunto de propostas passou a tramitar na Câmara dos Deputados a partir de hoje, por meio do Projeto de Lei 4850/16, assinado pelo coordenador da frente, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP). O texto ainda será distribuído às comissões responsáveis pela análise de mérito.

Lançadas em julho de 2015, no contexto da Operação Lava Jato, as medidas buscam fortalecer a legislação de combate ao crime e aumentar a eficiência do Judiciário. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até dezembro de 2011, os tribunais acumulavam um estoque de 43.773 ações de improbidade distribuídas e não julgadas.

Medidas
Entre as iniciativas previstas no projeto, está a transformação da corrupção de valores superiores a cem salários mínimos em crime hediondo, além da criminalização do enriquecimento ilícito e da prática de caixa 2.

“Essas propostas têm amplo apoio popular e, certamente, não vão parar nessas assinaturas. Isso significa que vai haver cobrança para que os deputados votem a favor, como fizeram no caso da Lei da Ficha Limpa”, afirmou Mendes Thame.

Em resposta a uma cobrança feita por grupo de artistas, ativistas em combate à corrupção e líderes de movimentos sociais, o deputado informou que a frente vai trabalhar para que o projeto seja aprovado na íntegra, sem alterações.

As medidas defendidas pelo Ministério Público serviram de inspiração para outros projetos que já tramitavam na Casa.

Demanda das ruas