A PEC Paralela da Previdência (227/04), que estava na pauta desta quinta-feira na Câmara dos Deputados, só deve ser votada na próxima semana, como já havia sido anunciado anteriormente por líderes da base aliada do Governo. Por falta de quorum para a votação, o vice-presidente Inocêncio Oliveira (PFL-PE), que presidiu a sessão, durante a Ordem do Dia, retirou a matéria de pauta.

O deputado Beto Albuquerque, vice-líder do governo, afirmou que ainda há dúvidas entre os líderes da base aliada ao Governo e o clima não é o ideal para se votar. Entre os pontos de divergência, ele cita o subteto para servidores públicos nos estados e municípios. Falta ainda definir se os salários dos delegados de polícia, do fisco e dos advogados estaduais terão como limite o vencimento dos governadores ou o dos desembargadores, que recebem R$ 17.225.

Dúvidas sobre o piso

O relator da PEC Paralela, José Pimentel (PT-CE), explica que a vinculação dos salários ao dos desembargadores de Justiça causaria grande impacto orçamentário para os estados. “Não houve acordo com os governadores sobre a vinculação das remunerações à dos desembargadores de Justiça. Por conta disso, o Colégio de Líderes preferiu deixar a votação para a próxima semana”, afirmou.

Pimentel informou que os líderes decidiram que não haverá mais piso para os prefeitos de capitais. A remuneração, segundo ele, será fixada pelas câmaras de vereadores. No caso dos governadores, os salários não poderão ser inferiores a 50% do que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal, o que representa R$ 9.557. O limite máximo é de 90,25% do salário dos ministros do Supremo, ou R$ 19.100.