O presidente da Febrafite, Roberto Kupski,  participa nesta sexta-feira (24) do Seminário “Lei Kandir 20 Anos: Repercussões e Perspectivas”, no auditório da Universidade Federal do Pará, campus de Bragança/PA.

O evento é uma realização da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, presidida pela deputada Federal Simone Morgado (PMDB-PA), e terá a participação do governador do estado, Simão Janete; do coordenador do Confaz e secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, André Horta; do deputado federal Edmilson Rodrigues (PSol-PA), entre outros.

O objetivo do evento é debater os resultados e as consequências 20 anos depois da aprovação da lei, além de analisar as perspectivas que se apresentam para a correção das distorções.

20 anos da Lei Kandir
No dia do seminário, 24/06, completa-se 20 anos da aprovação da Lei Kandir. Para a deputada Simone Morgado, os mecanismos criados para repor as perdas dos Estados e municípios exportadores estão longe do consenso. “Queremos a revisão dos critérios de distribuição de recursos disponíveis no Fundo de Compensação, reconhecendo o peso do Pará no resultado positivo da balança comercial”, defende a parlamentar.

Somente o Pará perde cerca de 2 bilhões de reais por ano por causa da exoneração de tributos de produtos para exportação em virtude da lei.

Também participarão do evento dirigentes da filiada Asfepa e do Sindifisco-PA.

O seminário será realizado no campus da Universidade Federal do Pará e será aberto ao público. Os debates serão das 9h até às 13h.

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