Terminou sem acordo a reunião desta quarta-feira (6) na Câmara dos Deputados sobre renegociação das dívidas dos estados (PLP 257/16) entre o relator da proposta, deputado Esperidião Amim (PP-SC), e parlamentares de oposição ao governo Temer.

A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que a votação da proposta será adiada para a semana que vem, mas o Plenário da Câmara tentará votar a urgência da matéria ainda nesta semana.

Para a Jandira, a proposta fere o pacto federativo e a autonomia dos Estados, que já possuem limitações severas impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “As contrapartidas postas são absolutamente inaceitáveis. Você passa a régua de forma homogênea sobre todos os estados, impede a relação autônoma dos governadores sobre os seus trabalhadores e ainda estabelece o teto dos gastos pela inflação já na lei, sem necessidade de emenda à Constituição. Isso é o fim de políticas públicas de saúde, educação”, criticou.

O ponto de controvérsia é a contrapartida exigida dos estados para a adesão ao novo refinanciamento. Segundo Jandira, a proposta retira prerrogativas de governadores sobre as relações com os servidores estaduais e outros pontos.

Além de Jandira e de Amim, participaram da reunião dos líderes os deputados José Guimarães (PT-CE), Damião Feliciano (PDT-PB), Afonso Florence (PT-BA) e Ronaldo Lessa (PDT-AL).

Veja depoimento da deputada logo após a reunião:

Com informações da Agência Câmara.