Se o governo federal posterga o preenchimento de vagas em diversos órgãos por conta do descontrole das contas públicas, que dirá a criação de oportunidades no funcionalismo nacional. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 38/2016 — que condensa oito projetos —, aprovado no Senado Federal em 12 de julho e encaminhado para a sanção do presidente interino Michel Temer, reestrutura, extingue e cria cargos e carreiras e, entre outras mudanças, dispõe a abertura de 14.419 novas vagas. A notícia pode ter animado concurseiros, mas a proposta, que ainda aguarda publicação no Diário Oficial da União em forma de lei, dificilmente se tornará real dessa maneira.

O projeto passou entre a maioria dos parlamentares tendo em mente um acordo — feito, inclusive com a oposição — para que a Presidência da República vetasse a criação de postos. Isso porque o Estado brasileiro enfrenta um momento de instabilidade econômica e descontrole das contas estatais, situação demandante de cortes no orçamento. Procurada pela reportagem, a Presidência da República não comentou o caso. Por meio de assessoria de imprensa, a liderança do governo no Senado, coordenada pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), esclareceu que o acordo foi feito porque, se o projeto sofresse mudanças no Senado, teria que voltar à Câmara dos Deputados, o que retardaria a transformação do plano em lei.

A Assessoria de Comunicação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão esclareceu que “concursos públicos permanecem suspensos”, e isso só deve ser revisto para o exercício de 2018. O quadro não afeta certames em andamento e previamente autorizados e ainda outros casos.

Maria Tereza Sombra, diretora executiva da Associação Nacional de Apoio e Proteção aos Concursos (Anpac), critica o acordo firmado entre políticos, mas está confiante. “O que eu posso dizer aos concurseiros é: não parem de estudar. Estamos otimistas que, após o impeachment, em que não estaremos mais em governo transitório, as coisas podem melhorar. Concursos sempre serão necessários”, decreta.

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