Flávio Bolsonaro importou da Argentina de Javier Milei uma tesoura que, segundo ele, vai cortar R$ 250 bilhões de gastos do governo federal. O que ainda não se sabe é para onde o candidato, caso eleito, pretende apontá-la. Se o caminho for o mesmo de Milei, que inspira a política econômica de Flávio, a estrutura de proteção social do Estado brasileiro está em risco.

A cifra apareceu nas discussões de sua equipe econômica, mas ainda não foi acompanhada de uma explicação convincente sobre sua execução. Flávio nega que pretenda atingir benefícios sociais ou retirar recursos da saúde e da educação. Resta saber como produzir uma economia dessa dimensão sem afetar serviços essenciais, especialmente num orçamento em que boa parte das despesas já tem destinação obrigatória.

Ninguém discute que o Brasil precisa cuidar de suas contas. Desperdícios devem ser combatidos, estruturas precisam ser aperfeiçoadas e o dinheiro público deve ser gasto com  responsabilidade. Mas há uma diferença considerável entre administrar melhor o Estado e simplesmente reduzir sua capacidade de atuação. Um corte pode melhorar uma planilha e, ao mesmo tempo, produzir um prejuízo muito maior para a sociedade.

Há, aliás, uma conta bilionária que costuma ficar longe das tesouras. Segundo levantamento da Unafisco Nacional, os benefícios tributários devem ultrapassar R$ 900 bilhões em 2026. Desse total, cerca de R$ 618 bilhões são classificados pela entidade como privilégios fiscais, por não apresentarem contrapartidas econômicas ou sociais adequadamente comprovadas.

É evidente que nem toda isenção constitui privilégio. Há incentivos necessários ao desenvolvimento, à geração de empregos e à redução das desigualdades. Mas há também benefícios que atravessam governos sem avaliações consistentes sobre seus resultados. Por que não começar por eles? Por que o orçamento de um hospital ou de uma universidade precisa justificar cada centavo, enquanto vantagens tributárias bilionárias nem sempre enfrentam o mesmo escrutínio?

E há uma contradição adicional nessa história. Para enfrentar privilégios fiscais, combater a sonegação e melhorar a arrecadação, o Brasil precisa de estruturas de fiscalização fortes. Mas o exemplo argentino, que serve de inspiração a Flávio Bolsonaro, aponta para outra direção.

Em outubro de 2024, Javier Milei dissolveu a Administração Federal de Receitas Públicas (AFIP), equivalente à Receita Federal brasileira, e criou em seu lugar a Agência de Arrecadação e Controle Aduaneiro (ARCA). A reforma foi anunciada com a previsão de desligamento de 3.155 funcionários, redução de 45% dos cargos superiores e eliminação de gratificações de dirigentes. Era mais um capítulo da política de cortes que ficou conhecida como “motosserra”.

O caso argentino traz uma pergunta incômoda para o debate brasileiro: como enfrentar a sonegação e rever privilégios tributários sem preservar a capacidade do Estado de fiscalizar? Afinal, não basta querer arrecadar melhor. É preciso ter quem fiscalize, investigue e cobre os tributos devidos.

Nós, que representamos servidores públicos, conhecemos as limitações e os problemas da administração brasileira. Não defendemos desperdícios, estruturas ineficientes ou privilégios corporativos. Defendemos um Estado eficiente. E sabemos, pela experiência de quem acompanha diariamente a execução das políticas públicas, o que acontece quando faltam profissionais, equipamentos e recursos.

O resultado aparece nas filas do SUS, nas escolas sem estrutura, na fiscalização insuficiente, na demora para conceder benefícios e na dificuldade de levar serviços aos municípios mais distantes. Cortar recursos pode ser uma decisão tomada em Brasília, mas suas consequências são sentidas muito longe dos gabinetes.

É preciso também abandonar a ideia de que o serviço público existe apenas para consumir recursos. Uma fiscalização eficiente combate a sonegação e protege a arrecadação. A vigilância sanitária evita doenças e prejuízos. A educação forma profissionais. A pesquisa pública produz conhecimento e tecnologia. Há despesas que representam investimentos na capacidade do próprio país de crescer e prosperar.

O debate sobre os R$ 250 bilhões, portanto, não pode ficar restrito à promessa de um número vistoso. É preciso saber de onde sairão os recursos, quais atividades serão atingidas e quem suportará as consequências. Também é necessário discutir as renúncias fiscais, os subsídios e as distorções que recebem muito menos atenção do que os gastos com serviços públicos.

O Brasil precisa de responsabilidade fiscal, mas não pode confundi-la com o desmonte de sua estrutura de proteção social. A tesoura pode até ser útil para eliminar desperdícios e privilégios. O que não podemos admitir é que ela encontre sempre o mesmo destino: os serviços de que a população mais precisa.

Rodrigo Spada é Auditor Fiscal da Receita Estadual de São Paulo e presidente da Febrafite (Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais) e da Afresp (Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo). Formado em Engenharia de Produção pela UFSCar e em Direito pela Unesp, com MBA em Gestão Empresarial pela FIA.

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Artigo originalmente publicado no Correio Braziliense. Clique aqui para acessar!