Decreto abre o debate sobre a Previdência
postado em 24/01/2007 14:47 / atualizado em 24/01/2007 14:47
Entre as medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciadas ontem por Lula, está a criação por decreto do Fórum Nacional de Previdência Social, formado por empresas, trabalhadores e governo.
A iniciativa visa a chegar a um projeto de consenso que possa ser enviado no final do ano ao Congresso como uma proposta de reforma da Previdência. O secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, estima que o fórum funcione por seis meses, começando em março. No entanto, o decreto não estabeleceu um prazo. Ele acredita que possa se chegar a um acordo sobre a fixação de uma idade mínima para que os trabalhadores peçam a aposentadoria por tempo de contribuição no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
O fórum, que terá representantes de sete ministérios, nove centrais sindicais e cinco entidades empresariais, não tratará de medidas de gestão, só de regras.
Com ações administrativas de combate a fraudes e desperdícios, a expectativa é que o déficit do INSS seja de R$ 42,5 bilhões, resultado que será anunciado na semana que vem. O governo colocou no PAC três projetos como medidas de gestão da Previdência, que já se encontram no Congresso para serem votados.
