postado em 18/10/2007 0:00 / atualizado em 18/10/2007 0:00
Representantes das entidades que compõem o "Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado – FNPCTE" reuniram-se hoje (18), às 10 horas, no Ministério do Trabalho e Emprego para discutir sobre a Regulamentação das Centrais Sindicais com a presença do Secretário e Secretário-Adjunto de Relações do Trabalho, Dr. Luiz Antonio de Medeiros e Dr. André de Oliveira Bucar.
André Bucar iniciou a reunião falando do Projeto de Lei 1990/2007, do Poder Executivo, aprovado ontem na Câmara. Este projeto, que segue agora para o Senado, reconhece as Centrais Sindicais como entidades de representação geral dos trabalhadores.
Os representantes do Fórum defendem que os servidores que compõem as Carreiras Típicas de Estado devem ser excluídos dessa legislação uma vez que são inerentes ao Estado e não a governos, possuem características próprias, respaldados pelos princípios basilares da legalidade, impessoalidade e eficiência.
O Secretário de Relações do Trabalho foi favorável ao pleito do Fórum. Luiz Antônio de Medeiros comprometeu-se a levar o tema às esferas do governo e reconheceu que os servidores das Carreiras Típicas não devem se incluir no projeto de Central Sindical.
O Secretário acredita que a questão das Centrais Sindicais será rediscutida no Senado Federal e que o Fórum de Carreiras Típicas precisa se legitimar para participar das negociações em todos os colegiados de órgãos públicos envolvidos no assunto.
Essa audiência teve a participação das entidades FEBRAFITE, ANFIP, UNAFISCO, UNAFE e SINAIT. Dr. Roberto Kupski, presidente da FEBRAFITE e Secretário Geral do Fórum, representou também neste ato, o presidente do Fórum, Desembargador Aymoré Roque Pottes de Mello, vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros.
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