Sentinelas indormidas na defesa da Previdência Social

* Álvaro Sólon de França

A Seguridade Social ocupa no texto da Carta constitucional um dos principais capítulos do título relativo à Ordem Social. Compreende um conjunto de ações, de responsabilidade dos poderes públicos, nas áreas de saúde, previdência e assistência social, dirigidas ao alcance de objetivos básicos de uma sociedade democrática: o bem-estar e a justiça social.

A concepção de Seguridade Social assumida pela Constituição Federal de 1988 foi inovadora em relação aos preceitos basilares dos programas sociais desenvolvidos até então em nosso país, bem como constituiu significativo avanço no campo da definição dos direitos fundamentais para um exercício pleno da cidadania. Fundada nos alicerces da solidariedade nacional, a Seguridade Social produz vida; sem ela se rompe a vida e vem a morte.

Esses avanços notáveis conquistados pela sociedade brasileira só foram possíveis graças à atuação, firme, corajosa e perseverante de muitas entidades que diuturnamente trabalharam dentro do Congresso Nacional, com destaque para a ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, e a COBAP – Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, sendo que posteriormente, nas lutas pela preservação e ampliação dessas conquistas, agregaram forças o MOSAP – Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas e a Frente Parlamentar e de Entidades Civis e Militares em Defesa da Previdência Social Pública. Mas, infelizmente, muitas vezes, esquecemo-nos de que as entidades só cumprem o seu papel porque são movimentadas por cidadãos e cidadãs que se dedicam à nobre tarefa de servirem à sociedade doando o seu trabalho, esforço e dedicação como representantes dessas entidades.

Por isso, neste ano em que a Constituição Cidadã completa vinte anos, utilizo este espaço para homenagear esses representantes de classe na pessoa de dois valorosos companheiros e de uma companheira, que, apesar da idade avançada e da debilidade da saúde física, desde 1988 até hoje continuam doando todo o seu ser em prol da construção de uma Previdência Social Pública que valorize os seus servidores e trate com dignidade os seus beneficiários. Estes valorosos companheiros estão sempre presentes nos embates, e na defesa da Previdência Social Pública. Fazem parte do seleto grupo de pessoas que nasceram para servirem o seu país, pois têm fome e sede de justiça social, e em todo tempo mantêm um compromisso inalienável e inarredável com a construção de uma sociedade mais livre, justa e solidária. Assim como as pessoas, a Nação tem alma. A alma da Nação brasileira é a Seguridade Social. Estes companheiros são guardiões da alma da Nação brasileira. São verdadeiras sentinelas indormidas na defesa dos aposentados e das pensionistas do Brasil. Estou falando dos companheiros Gilson Costa Oliveira, da COBAP; de Domingos Travesso, do MOSAP, e da companheira Josepha Britto, da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social Pública. São pessoas por quem nutro o mais profundo respeito, carinho e admiração.

A Previdência Social é, hoje, o maior programa de redistribuição de renda existente no país. Ela reduz as desigualdades sociais, corrige as injustiças ao garantir a cidadania, impulsiona as economias locais, evita o êxodo rural. É, enfim, uma verdadeira âncora social, e, certamente, essas conquistas só foram possíveis porque contaram com uma parcela importante do trabalho destes valorosos companheiros. Creio que graças ao exemplo destes companheiros uma nova sociedade está a caminho. Basta ter olhos para ver.

A Previdência Social não é propriedade do governo, nem dos partidos da base de sustentação do governo, nem dos partidos de oposição. Pertence à sociedade brasileira. Destarte, conclamamos toda a sociedade brasileira para que se mire no exemplo destes companheiros, de modo que possamos aperfeiçoá-la, tornando-a cada vez mais universal, pública e eficaz.

* Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil – Ex-Presidente do Conselho Executivo da ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – Foi secretário-executivo do Ministério da Previdência Social no período de 2003 a 2004 – Autor dos livros Previdência Social é Cidadania e A Previdência Social e a Economia dos Municípios. E-mail: alvarosolon@uol.com.br