Por Vinicius Fabian Vardanega Simon
Agente fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre

A onda tecnológica que avança em outros setores da economia, agora atingiu o setor público, especificamente na fiscalização de tributos. Este progresso está configurado na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), instrumento pelo qual o contribuinte emitirá o documento fiscal por meio de sistema informatizado, sendo que os dados da nota fiscal serão transmitidos ao fisco que procederá a validação da mesma. Esta sistemática trará vantagens tanto para o contribuinte quanto para a administração tributária. Para aquele resultará na redução de custos relativos à impressão gráfica e guarda de documentos, ao mesmo tempo que trará agilidade e celeridade nas transações. Já, para o fisco, propiciará um maior controle das notas fiscais emitidas, tendo em vista que este instrumento coibirá as fraudes e a sonegação. Paralelamente, está sendo implantado o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), o qual tem por objetivo a informatização dos Demonstrativos Contábeis e Fiscais, com consulta aberta às três esferas de governo. Inicialmente, o projeto da NF-e está sendo implementado pela União e estados, com tímida participação dos municípios.

Na fase inicial do projeto foram selecionadas algumas empresas para emissão da NF-e, ainda sem validade tributária, com o objetivo de aprimorar o sistema e adaptação das entidades envolvidas no processo. O Estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, já concluiu a fase pré-operacional, tendo iniciado a etapa de operação normal em produção no mês de setembro do corrente ano. Considerando as inúmeras vantagens que este sistema proporciona, é fundamental que os municípios adotem esta ferramenta, com a maior breviedade possível, aliando-se aos estados e União nesta trajetória, a qual, pela evolução que representa, se demonstra irreversível.