Notícia publicada no site Interesse Público (www.interessepublico.com.br)
Data: 15/12/2007.
ATUALIDADES
Justiça Fiscal: Importante Encontro do Fisco

Mais do que nunca, a saída para os problemas do Fisco está na união, no debate a na mobilização. Diante de tantas perdas concretas e das novas ameaças, o caminho a seguir é o que foi apontado no I ENCONTRO DO FISCO ESTADUAL MINEIRO, realizado pela AFFEMG, nos dias 26 e 27 de outubro, que contou com a presença de autoridades do cenário político, jurídico, acadêmico e lideranças de entidades nacionais de servidores.

O presidente da AFFEMG, Sinval Pereira da Silva, na abertura do encontro, lembrou que "iniciativas como esta são oportunidades para nos encontrarmos e renovarmos nossas esperanças no futuro".

A abertura solene, no dia 26, contou com a presença de mais de 300 associados, que puderam ouvir, além do presidente da FEBRAFITE, Roberto Kupski, e do sub-secretário da Receita, Pedro Meneguetti, representando o secretário de Estado da Fazenda e o Constitucionalista Doutor Juarez Freitas, que ressaltou o papel fundamental das carreiras de estado na promoção da justiça social, ao proferir a festejada Palestra Magna.

"Quem defende a carreira de estado quer acabar com as ingerências políticas, porque são esses servidores diferenciados – como os magistrados, os defensores públicos, o Fisco – que dizem não aos governantes". Por isto, a luta, na opinião de Juarez Freitas, não pode ser isolada, deve ser em defesa de todas as carreiras de estado.

O presidente da FEBRAFITE, Roberto Kupski, ressaltou sua satisfação em participar do I ENCONTRO DO FISCO ESTADUAL MINEIRO, evento que já é realizado no Ceará, Amazonas, Rio Grande do Sul, Goiás e outros.

Fez referência também à proposta de reforma tributária da FEBRAFITE, que dedica um capítulo à Administração Tributária. Kupski lembrou ainda o esforço nacional pela união dos Fiscos estaduais em torno da proposta de Lei Orgânica, ressaltou a importância do Fórum Permanente das Carreiras Típicas de Estado na luta contra a nova Reforma da Previdência e parabenizou a AFFEMG por esse importante passo no sentido de construir o debate, aprimorar a crítica e promover a mobilização que é tão importante para nossas lutas.

Estiveram presentes também os presidentes das Associações de Fiscais Estaduais do Rio Grande do Sul, Renato Desinki Salimen, e do Rio de Janeiro, Otacílio Albuquerque Neto; o deputado Eros Biondini, representando o presidente da Assembléia Legislativa de Minas; Dr. Pedro Paulo de Almeida Dutra; Dr. José Nilo de Castro e Dra. Carolina, sua esposa, e Dr. José Alfredo Borges. No dia 27, o evento transcorreu de acordo com a programação.

O primeiro painel, cuja mesa foi presidida pelo ex-deputado Federal Sérgio Miranda, tratou de temas macros, como a Reforma de Estado, na perspectiva crítica do professor Pedro Paulo de Almeida Dutra e, de forma mais específica, a Reforma da Previdência, na exposição da professora Denise Gentil. O debate ficou a cargo do ex-Ministro da Justiça e ex-Secretário da Fazenda, Alexandre Dupeyrat.

As exposições apontam para uma conclusão indiscutível: há uma grande falácia em torno do tema Reforma. Os verdadeiros objetivos de "reformar" o Estado, que estão "camuflados", são os de fragilizar o servidor das carreiras essenciais, retirar-lhes as prerrogativas, a autonomia, torná-los submissos a governos, afastando-os de sua missão de defensores do Estado. Não há déficit na Previdência e os números provam isso.

A importância da promoção de eventos que viabilizem a análise crítica e aprofundada dos problemas relacionados à Administração Tributária e ao Fisco foi a tônica da fala de todos os palestrantes.

O segundo painel foi conduzido pelo advogado e professor José Alfredo Borges, contou com a exposição do deputado federal João Eduardo Dado e da economista e auditora da Receita Federal Fátima Gondim. O debate ficou a cargo do Presidente da FEBRAFITE, Roberto Kupski.

"O péssimo exemplo de Minas" – esta foi a principal conclusão dos palestrantes: Minas quebrou a paridade; rompeu com a integralidade; criou uma superclasse de comissionados; permitiu que um instituto privado entrasse na Receita e viesse dizer aos Fiscais como é que se fiscaliza; assiste a diluição das atribuições dos fiscais, que estão passando para outra classe de servidores e admite a adoção de princípios neo-empresariais na Administração Tributária, a começar por chamar contribuinte de cliente. Estas mazelas de Minas vêm despertando muita atenção em outros Estados.

À tarde, os auditores Ruben Gueiros e Fernando Saldanha apresentaram os trabalhos técnicos "O saque do ouro mineiro" e "Só o poder detém o poder", respectivamente. O primeiro, resultado de pesquisa do grupo de auditores fiscais que trabalham no segmento de Comércio Exterior, compara o tratamento dispensado aos recursos naturais em Minas e outros países.

O segundo analisa as últimas alterações legais (CLTA) envolvendo o crédito tributário em Minas.Ao final, os participantes puderam descontrair, rir e se emocionar com o show do artista mineiro Saulo Laranjeira.

Fonte: Comunicação AFFEMG