Em reunião realizada na manhã da segunda-feira (6/3), junto com entidades representativas dos fiscos estaduais e distrital, o presidente do Sindifisco Nacional, Auditor Fiscal Claudio Damasceno, e a 1ª vice-presidente, Auditora Fiscal Cândida Capozzoli, colaboraram com pequenas modificações na proposta a ser apresentada ao escritório de advocacia para pedido coletivo de ingresso como “amicus curiae” no STF (Supremo Tribunal Federal), em defesa da constitucionalidade do bônus de produtividade e eficiência.

Conforme as entidades acordaram, a contratação do representante legal deve ser concluída até a sexta-feira (10/3), dada a preocupação com os prazos legais após a Repercussão Geral. Foi apresentado a primeira cotação de honorários de escritório de advocacia. No entanto, ainda há expectativa de que outros nomes importantes no ramo possam dispor oferta mais atrativa.

O encontro ocorreu na sede da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), sob a coordenação da diretora Jurídica e de Defesa Profissional da entidade, Gabriela Vitorino de Sousa Martins. Também participou o 1º vice-presidente da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), Lirando de Azevedo Jacundá.

De acordo com Claudio Damasceno, é importante demonstrar os efeitos do bônus para a sociedade. De modo prático, esclarecer como o benefício estimula a produtividade na RFB (Receita Federal do Brasil). A diretora da Fenafisco Gabriela Martins acrescentou que o bônus, inclusive, é previsto na Constituição e isso precisa ser informado.

Previdência –  Os dirigentes sindicais também aproveitaram o momento para discutir os rumos dados à Reforma da Previdência. A preocupação se concentrou com relação às regras de transição e com a necessidade de se apresentar aos parlamentares um substitutivo que proteja os direitos dos trabalhadores.