Auditores defendem alíquota menor

Para os auditores, o tributo possibilita cruzar dados, o que ajuda a identificar responsáveis por crimes financeiros

Os auditores fiscais do Estado, ligados à Secretaria da Fazenda, defendem a manutenção da CPMF mas com uma alíquota simbólica. A justificativa seria o fato de que o tributo tem papel decisivo no entrelaçamento de dados, possibilitando identificar responsáveis por crimes de evasão de divisas, lavagem de capitais, sonegação fiscal e desvio de verbas públicas.

Para eles, não é o caráter arrecadatório que valida a CPMF, mas a possibilidade de o governo utilizá-lo como ferramenta para a preservação do patrimônio da coletividade.

Para Juracy Braga Soares Junior, presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Tesouro do Estado do Ceará (Auditece) e auditor fiscal da Receita Estadual, a polêmica em torno da CPMF não é pelo ônus que ela causa ao contribuinte, mas porque ela expõe quem tem irregularidades a esconder.

´Se fosse pelo valor, em vez de reclamar do índice de 0,38% sob as movimentações financeiras, as pessoas combateriam o Imposto de Renda (IR), pois a cada R$ 100 que recebemos, pagamos R$ 27 de IR. As grandes fortunas do País não pagam o Leão, mas não podem fugir da CPMF . O que incomoda nessa contribuição é que ela deixa rastro´, pondera.

Segundo o presidente da Auditece existem dois grupos de pessoas que combatem a contribuição. ´Os primeiros são os ingênuos, ou seja, pessoas que não pararam para avaliar sobre o assunto, se deixando levar pela opinião pública.

O outro grupo é formado por ´mensaleiros´, sonegadores, narcotraficantes e outros que não têm interesse que o governo tenha acesso as suas transações financeiras´, resume Juracy Soares, para quem a CPMF não quebra o sigilo bancário, apenas indica a existência de irregularidades. ´Ela não identifica a natureza do gasto, mas verifica a compatibilidade das movimentações com o que é declarado pelo contribuinte´.

Para estimular pesquisas sobre a contribuição, a Auditece anunciará este fim de semana o lançamento de um concurso que premiará Estudos Científicos sobre a CPMF. O anúncio ocorrerá durante o 4º Encontro do Fisco Estadual Cearense que se encerra hoje, em Guaramiranga.
Ângela Cavalcante
Repórter

Matéria publicada no Jornal Diário do Nordeste, Caderno NEGÓCIOS, em 29/09/2007.