O governo da Bahia publicou ontem decreto que revoga a cobrança antecipada de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da Petrobras, estabelecida no mês passado. A estatal, que se negou a pagar o tributo segundo essa regra, deve ser acionada administrativamente pelo Estado.

A medida alterava o modelo de cobrança do tributo do setor de refino de petróleo (concentrado na estatal) e garantia a antecipação de quase R$ 60 milhões mensais ao governo da Bahia, administrado pelo petista Jaques Wagner.

"A Petrobras será objeto de procedimento administrativo. Se for constatada irregularidade, a empresa será acionada", disse o superintendente de Administração Fazendária da Bahia, Cláudio Meirelles. O decreto de junho, que dizia que a cobrança extra do imposto seria parcelada nos seis meses seguintes, visava estancar a queda da arrecadação no Estado.

No primeiro semestre deste ano, a arrecadação do tributo atingiu R$ 4,71 bilhões, uma queda de 5,28% (o equivalente a R$ 262 milhões) em relação ao mesmo período do ano passado – quando foram arrecadados R$ 4,97 bilhões.

Para o deputado estadual Carlos Gaban (DEM), governo petista revogou o decreto porque sofreu pressão da Petrobras. O secretário da Fazenda do Estado, Carlos Martins, negou que o governo tenha sofrido pressões e atribui a revogação do decreto à diminuição dos impactos da crise.

"Houve uma mudança do cenário de crise no Estado, no país. A arrecadação na Bahia já está retornando ao patamar de 2008", afirmou Martins. O governo fechou o mês passado devendo mais de R$ 200 milhões a empresas da construção civil.

Segundo a assessoria da Petrobras, o setor jurídico da estatal concluiu que "a empresa deveria continuar recolhendo o ICMS como sempre fez, de acordo com a legislação que vigorava antes da publicação do decreto". A empresa também negou ter pressionado o governo pela revogação do decreto.

Sobre a possibilidade de ser acionada por não ter antecipado o pagamento do imposto, a Petrobras disse que não recebeu nenhum comunicado sobre isso do governo baiano.

Fonte: Agência Folha, em Salvador