O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, respondeu há pouco às críticas feitas à proposta de reforma tributária do governo. Ele reafirmou que a reforma simplifica o sistema e lembrou que, hoje, há uma diferenciação até mesmo por atividade econômica dentro de um mesmo tributo.

Appy, no entanto, reconheceu que o novo IVA federal não deve ter alíquota única, mas duas ou três alíquotas para que o setor de serviços tenha uma alíquota menor. Ainda segundo o secretário, há tendência de redução da carga tributária com o crescimento da economia.

Guerra fiscal
O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel (governo FHC) questionou a necessidade de acabar com a guerra fiscal por meio de reforma constitucional. Appy respondeu que a guerra fiscal é negativa porque é feita caso a caso, gerando insegurança entre os competidores.

Bernard Appy também rebateu afirmações de que a unificação do ICMS deveria ser feita por meio de legislação infraconstitucional. Ele disse que não é possível fazer essa unificação por meio de lei complementar.

Appy também comentou a afirmação do presidente da Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, Antonio Carlos do Amaral, de que a redação da reforma tributária propicia a recriação da CPMF, já que o novo IVA federal deverá incidir sobre bens, mas o texto não define que bens seriam esses. Appy disse que a expressão "operação com bens" existe na legislação européia e ninguém fez a CPMF por lá. Appy garantiu que a base do novo IVA será a mesma do PIS e da Cofins atuais.

Sobre as críticas de que a proposta de reforma tributária remete a não-cumulatividade de tributos à legislação infracontitucional, Appy disse que o texto procurou atender àqueles que querem que a Constituição seja menos detalhada.

Fonte: Agência Câmara
Data: 20/05/2008