Câmara com pauta trancada e Senado sem votações
postado em 23/06/2008 0:00 / atualizado em 23/06/2008 0:00
O plenário da Câmara dos Deputados começa a semana com a pauta trancada pela MP 426/08, que aumenta o valor da Vantagem Pecuniária Especial (VPE), devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Na próxima semana, cinco MPs passam a travar a pauta, as MPs 427 a 431/08.
O plenário deverá apreciar ainda o PL 1.746/07, do Executivo, que cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação. O projeto tramita em regime de urgência constitucional, cujo prazo está vencido.
CSS – Essas questões podem adiar o encerramento da votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/08, que cria a Contribuição Social para Saúde (CSS) e estabelece os gastos mínimos do setor, com a regulamentação da Emenda 29.
Senado – Esta semana não haverá sessões deliberativas no Senado. A decisão foi tomada pelo Colégio de Líderes após reunião realizada na última quarta-feira (17).
