Câmara: deputados poderão votar esta semana MP do funcionalismo
postado em 14/07/2008 0:00 / atualizado em 14/07/2008 0:00
Na última semana antes do recesso parlamentar, os deputados têm pela frente uma pauta travada por três medias provisórias e dois projetos de lei com urgência constitucional vencida. O recesso parlamentar começa nesta sexta-feira (18) e se encerra no dia 2 de agosto.
O primeiro item é a Medida Provisória 431/08, que reajusta os salários de cerca de 800 mil servidores civis e 600 mil militares. A matéria já conta com projeto de lei de conversão do deputado Magela (PT/DF). Leia mais
Uma das principais mudanças feitas pelo relator é a extensão aos aposentados e pensionistas da Retribuição por Titulação (RT) devida aos professores de nível superior, de nível básico e do ensino técnico e tecnológico que tenham titulação (mestrado e doutorado, por exemplo).
Igual procedimento deverá ser adotado em relação à Gratificação Temporária para o Magistério Superior (GTMS), criada pela MP. A incorporação ocorrerá em percentuais fixados na legislação.
O impacto financeiro previsto para 2008 com os reajustes da medida provisória é da ordem de R$ 7,56 bilhões (R$ 4,2 bilhões com os militares e R$ 3,36 bilhões com os civis). Para cada carreira há datas diferentes de implementação das novas tabelas salariais, que será feita em etapas.
Fonte: Diap – 14/08/2008
