Câmara está com pauta trancada e Senado realiza sessões especiais
postado em 01/09/2008 0:00 / atualizado em 01/09/2008 0:00
A pauta de Plenário da Câmara dos Deputados inicia a semana trancada por quatro medidas provisórias (MPs). A primeira delas, a MP 429/08, permite à União participar do Fundo de Garantia para a Construção Naval (FGCN). A segunda, a MP 433/08, estipula alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins para a importação de trigo, farinha de trigo e misturas para fabricação de pão comum.
Também tranca a pauta a MP 435/08, que acaba com o risco cambial para exportadores transformarem em reais os dólares recebidos com vendas ao exterior. Os bancos estrangeiros poderão manter uma conta em reais no Banco Central brasileiro para a realização de ordens de pagamento na moeda nacional, o que elimina a necessidade de um contrato de câmbio. Já a MP 436/08 adia, de 1º de outubro de 2008 para 1º de janeiro de 2009, a vigência das novas regras de tributação para os produtores regionais das chamadas "bebidas frias" – cerveja, refrigerante e água.
No Senado Federal, o Plenário realiza, hoje (1º), sessão especial para comemorar o Dia Nacional do Profissional de Educação Física, bem como os dez anos de criação do Sistema Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física. Amanhã (2), a Casa realiza sessão especial para comemorar a Semana do Idoso, cujo dia nacional é celebrado a 1º de outubro. Na quinta-feira (4) acontece mais uma sessão especial, em homenagem aos 200 anos de criação da Polícia Civil
