A Câmara terá um fórum de discussão com representantes da sociedades e dos governos estaduais que funcionará simultaneamente com a comissão especial que analisará a reforma tributária. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Arlindo Chinaglia, depois de receber a Proposta de Emenda à Constituição do governo, entregue hoje pela manhã pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

"Uma reforma desse porte gera insegurança nos governos e na sociedade. Caberá à Câmara o esforço de conciliar todos os interesses", disse. Chinaglia não adiantou como funcionará o fórum nem quando ele será instalado.

Em relação à comissão especial que analisará a PEC do governo, Chinaglia afirmou que sua intenção é instalá-la assim que os líderes definirem sua composição.

Ele afirmou que a principal contribuição da Câmara à proposta será garantir que as mudanças assegurem efetiva melhoria da distribuição de renda no País. Chinaglia acredita que a PEC possa ser aprovada ainda este ano, mas prefere não definir prazos, pois uma tramitação mais rápida depende de acordo entre todos os partidos.

O presidente da Câmara acredita, no entanto, que todos os partidos com representação na Casa já têm uma posição definida sobre o tema, já que as mudanças no sistema tributário vêm sendo discutidas no Congresso há muito tempo.

MPs
Chinaglia ainda alertou para o fato de que as MPs podem prejudicar a celeridade na análise da reforma. "A Câmara tem feito um esforço para liberar a pauta, mas o governo sabe que se continuar editando tantas MPs, na prática, estará contribuindo para inviabilizar a discussão e própria aprovação da reforma."

Fonte: Agência Câmara – 28/02/2008