Palestra no 10º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais apresentou experiências internacionais que podem contribuir para o aperfeiçoamento da CBS e do IBS

As experiências da China e da Índia na reforma da tributação do consumo foram tema de debate nesta quarta-feira (3), durante o 10º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, realizado em Belo Horizonte. A palestra foi conduzida pelo Fiscal de Receitas do Pará, Ricardo Leitão, e teve como foco a análise de evidências empíricas sobre os resultados alcançados pelos dois países após mudanças em seus modelos de IVA (Imposto sobre Valor Agregado).

Com mediação do Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal Rubens Roriz, a apresentação discutiu como China e Índia buscaram simplificar seus sistemas tributários, reduzir distorções econômicas e estimular o crescimento por meio de reformas estruturais na tributação do consumo.

Segundo Ricardo Leitão, a observação das experiências internacionais pode contribuir para o amadurecimento do debate brasileiro sobre a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previstos na Reforma Tributária.

Tecnologia, governança e planejamento

Ao abordar o caso chinês, o palestrante destacou a unificação dos tributos sobre o consumo e as reduções graduais de alíquotas promovidas a partir de 2018. Segundo ele, a estratégia buscou estimular o mercado interno em um contexto de desaceleração econômica e aumento das tensões comerciais internacionais.

Ricardo também ressaltou o papel da tecnologia na modernização da administração tributária. Apesar da imagem de potência tecnológica associada à China, ele observou que o Brasil possui avanços relevantes em áreas como documentação fiscal eletrônica, acumulando experiência que pode ser valiosa no processo de implementação da CBS e do IBS.

No caso da Índia, a reforma foi apresentada como resultado de um processo mais gradual de consolidação institucional. Após a criação do GST (Goods and Services Tax), equivalente ao IVA indiano, o país investiu na maturação dos sistemas digitais e dos mecanismos de governança antes de promover ajustes mais significativos nas alíquotas.

Evidências para o debate brasileiro

Entre os pontos destacados na palestra, esteve a possibilidade de redução de alíquotas sem perda de arrecadação, desde que acompanhada por planejamento, infraestrutura tecnológica robusta e estudos detalhados sobre os diferentes setores econômicos.

O palestrante apresentou dados que indicam resultados positivos obtidos pela Índia após a simplificação de faixas tributárias e a revisão de alíquotas, com reflexos no consumo e na arrecadação. Para ele, experiências como essas demonstram a importância de avaliações periódicas e da utilização de evidências para orientar futuras decisões sobre o sistema tributário.

Ao encerrar sua exposição, Ricardo Leitão defendeu que o Brasil acompanhe não apenas as experiências de países desenvolvidos, mas também as iniciativas adotadas por nações em desenvolvimento que enfrentam desafios semelhantes aos brasileiros. Segundo ele, a combinação entre cooperação institucional, tecnologia e análise técnica será fundamental para o sucesso da Reforma Tributária nos próximos anos.