O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, disse há pouco que o Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta a Emenda 29, deve ser votado hoje mesmo sem acordo e com a possibilidade de obstrução por parte da oposição. O projeto amplia em quase R$ 10 bilhões as verbas federais deste ano para o setor de saúde, mas o texto original não prevê fontes para cobrir esse aumento de gastos.

Ontem, a oposição avisou que vai obstruir as votações se o governo insistir em apresentar um substitutivo ao PLP 306/08 para incluir a criação de uma nova contribuição para a saúde. O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), anunciou ontem que a base aliada vai apresentar um substitutivo ao texto original para propor a criação de uma contribuição social para a Saúde, nos mesmos moldes da CPMF, mas com alíquota de 0,1% e destinação dos recursos exclusivamente para o setor. A alíquota da CPMF era de 0,38%.

Chinaglia acredita que, além da nova contribuição, o substitutivo deve modificar outros detalhes do texto original, como a relação do Poder Público com os conselhos de saúde.

Cotas universitárias
Em instantes, o presidente participa de reunião de líderes com o ministro da Educação sobre o Projeto de Lei 73/99, que reserva 50% das vagas das universidades federais para estudantes que se declararem negros ou índios e que tenham cursado o nível médio, integralmente, em escolas públicas.

O ministro Fernando Haddad já chegou para a reunião, que será realizada no gabinete da Presidência da Câmara.

Fonte: Agência Câmara
Reportagem – Silvia Mugnatto / Rádio Câmara
Edição – Natalia Doederlein
Data: 28/05/2008