A senadora Professora Dorinha Seabra é autora do projeto votado em sessão presidida por Davi Alcolumbre

O Senado Federal aprovou definitivamente, na terça-feira (16), o Projeto de Lei Complementar nº 143/2020, conhecido como Descongela Já. De autoria da então deputada Professora Dorinha Seabra (União TO), a proposta altera a Lei Complementar nº 173/2020 e autoriza a retomada da contagem do tempo de serviço e o pagamento de valores retroativos a servidores públicos, referentes ao período de suspensão durante a pandemia da Covid-19.

Na manhã de terça-feira, as entidades do Fisco Febrafite, Fenafisco, Anafisco e Fenafim encaminharam ofício ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendendo a aprovação do texto nos termos já aprovados pela Câmara dos Deputados. As entidades alertaram que qualquer modificação comprometeria a isonomia com as carreiras da segurança pública e da saúde, que tiveram essa demanda atendida em 2022.

O projeto assegura o reconhecimento dos 583 dias de tempo de serviço suspensos pela Lei Complementar nº 173/2020. O texto incorpora o PLP nº 21/2023, de autoria da deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL SP), autorizando União, estados e municípios a devolverem valores não pagos no período e a contabilizarem esse tempo para progressões funcionais, anuênios, triênios, quinquênios, sexta parte e licença prêmio.

Para o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, a aprovação representa uma importante conquista para o funcionalismo público e demonstra a força da atuação conjunta das entidades representativas. Segundo ele, a decisão do Senado corrige uma injustiça imposta a milhares de servidores que, mesmo atuando em um período crítico para o país, tiveram seus direitos congelados. Spada destacou ainda que o projeto restabelece a segurança jurídica e reconhece o tempo efetivamente trabalhado pelos servidores públicos em todo o Brasil.

A aprovação é resultado de intensas articulações das entidades do serviço público nos últimos dias, especialmente junto aos senadores, reforçando a importância da mobilização institucional em defesa dos direitos das carreiras públicas.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado