A questão do subteto não é problema isolado de um ou outro Estado, mas uma questão institucional que diz respeito a todo o País. O comentário foi feito pelo presidente da Febrafite, Roberto Kupski, ao acompanhar, no Senado, o início da votação da Reforma da Previdência. Kupski lamentou que tanto o Governo quanto o Senado tenham se sujeitado à exigência do governador mineiro Aécio Neves e revertido o acordo inicial que manteria somente o teto nacional com padrão salarial do funcionalismo.

“É um absurdo jurídico”, comentou Roberto a respeito do acordo que permitirá a votação do projeto tal como foi aprovado na Câmara e, em seguida, a votação da chamada PEC paralela, que abrirá aos Estados a possibilidade de fixarem subtetos para os servidores estaduais. A emenda permite que cada Estado defina o limite salarial até o equivalente ao teto do Judiciário estadual, que corresponde a 90,25% (R$ 15500,00) do salário dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Representando os fiscais de todo o País, Kupski teme que a chamada PEC paralela constitua-se num “engodo político”. E indaga: “Quem garante a votação desta PEC imediatamente? Entre a aprovação da PEC original e a paralela, como ficam os salários dos servidores?” Para ele, este acordo coloca sério risco para as carreiras públicas, especialmente as atividades típicas de Estado, como fisco e segurança pública, que seriam brutalmente atingidas pelas modificações justamente no momento em que os Estados mais carecem de receita e de segurança.