Deputados e senadores devem aprovar na próxima quinta-feira a Lei Orçamentária Anual de 2007 (LOA). As negociações avançaram muito na última semana, fazendo com o que o cronograma de votações ficasse em dia, já que na quinta-feira o Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto final do Orçamento deve ser apresentado à Comissão Mista de Orçamento (CMO) hoje e ser aprovado na quarta-feira, seguindo para o plenário.
A aprovação da peça orçamentária ainda neste ano é uma conquista do governo, que em 2006 viu o Orçamento só ser aprovado em abril. “O fato de aprovarmos agora é uma grande vantagem porque o governo vai poder se programar para executar o Orçamento ao longo do ano, diferente do que aconteceu em 2006, quando, por causa das eleições e do atraso nas votações, tudo teve que ser aplicado em quatro meses”, destaca o relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Ele ressalta que ainda há uma pendência na questão do salário mínimo. A CMO aprovou no relatório setorial a proposta de R$ 375 o governo deseja R$ 367 a oposição quer elevar para R$ 400 e as centrais sindicais trabalham R$ 420. “Há sinais de que estamos todos convergindo para os R$ 375, mas essa questão só deve ser decidida amanhã [terça-feira], quando há uma reunião do governo sobre o tema”, afirma Raupp.
Apesar desse impasse, ele acredita que se chegará um acordo. “Caminhamos para um consenso, pode até surgir algum problema de última hora, mas nada que vá impedir a votação nessa semana”, garante.
A tramitação do Orçamento de 2007 transcorre muito diferente do de 2006. No ano passado, sequer foram aprovados os relatórios setoriais até dezembro. O texto final foi votado em plenário somente em abril. Em 2007, o atraso ficou para a LDO, que demorou seis meses para ser apreciada pelo Congresso após ser aprovada na Comissão. O regimento exige que a lei de diretrizes seja aprovada antes do Orçamento, o que aconteceu na semana passada.
Mesmo com o atraso na LDO, a peça orçamentária cumpriu todos os seus prazos de tramitação, especialmente na última semana, quando os parlamentares realizaram sessões extras até a madrugada para concluir a votação dos relatórios setoriais.
Os principais temas de conflito nesse ano foram os repasses para os estados por meio da Lei Kandir, as verbas destinadas à Saúde e ao controle de tráfego aéreo e a correção da tabela do Imposto de Renda. Agora, resta apenas a questão do salário mínimo.
Câmara
Mesmo com o Orçamento centralizando as atenções, os deputados esperam conseguir aprovar alguns projetos na última semana da legislatura. Estão na pauta da Casa a Super Receita e a Lei de Incentivo ao Esporte, ambas chegaram do Senado na semana passada e, se aprovadas, irão à sanção presidencial para que possam vigorar já em 2007. Deve ser aprovada ainda a MP 329/06, que autoriza a contratação emergencial de controladores de vôo até dezembro do ano que vem.
Outra questão que pode ser apreciada na Câmara é a proposta de emenda constitucional que abole o voto secreto no Legislativo. A proposta, aprovada em primeiro turno, deve enfrentar resistências porque alguns parlamentares defendem o voto secreto para a eleição das mesas diretoras das Casas e para vetos presidenciais. “Por mim votaria como está, mas acho que será muito difícil fazer um acordo nesta semana”, reconhece o líder do PT, Henrique Fontana.
Senado
No Senado, os líderes partidários dizem já ter limpado a pauta e só devem realizar alguma votação caso a Câmara envie algum projeto que não possa ficar para o ano que vem.