A implementação da reforma tributária e os desafios da construção do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) foram tema de palestra nesta terça-feira (2), durante o 10º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, em Belo Horizonte.

A atividade foi conduzida pelo subsecretário da Receita Estadual de Minas Gerais, Osvaldo Lage Scavazza, e contou com a participação de Flávio César Mendes de Oliveira, presidente do Comitê Gestor do IBS (CGIBS), presidente do Comsefaz e secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul.

A palestra apresentou aos participantes do Congresso os avanços da implementação da reforma tributária e os desafios da construção do Comitê Gestor do IBS, órgão responsável pela administração compartilhada do novo imposto sobre o consumo entre estados e municípios.

Ao abrir a atividade, Osvaldo Scavazza destacou que a criação do Comitê Gestor representa um dos aspectos mais complexos da reforma tributária.

“O Comitê Gestor está muito longe de ser apenas um órgão de gestão. É um grande exercício de cooperação federativa para que estados, Distrito Federal e municípios possam trabalhar juntos”, afirmou.

Scavazza ressaltou ainda que a reforma tributária começou a ganhar forma concreta a partir de 2019, quando os estados passaram a convergir em torno da necessidade de substituir o atual modelo do ICMS por um sistema baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Comitê Gestor já está em funcionamento

Em sua exposição, Flávio César apresentou um panorama da estruturação do Comitê Gestor e das etapas já cumpridas desde a aprovação da Emenda Constitucional nº132 e das leis complementares que regulamentam a reforma tributária.

Segundo ele, o Conselho Superior do Comitê Gestor foi oficialmente constituído neste ano, com a participação de representantes dos estados e dos municípios.

“O Comitê Gestor está totalmente constituído e trabalhando em ritmo acelerado para cumprir os prazos estabelecidos e fazer com que a reforma tributária saia do papel e seja, de fato, uma realidade no Brasil”, afirmou.

O presidente do CGIBS destacou que o órgão reúne 54 conselheiros — 27 representantes dos estados e 27 dos municípios — e coordena diversas comissões técnicas responsáveis por áreas como regulamentação, operações, tesouraria, administração e assuntos jurídicos.

Da teoria à prática

Um dos principais pontos abordados por Flávio César foi a publicação, em 30 de abril, do regulamento operacional da CBS e do IBS, considerada por ele uma das entregas mais importantes já realizadas no processo de implementação da reforma.

Segundo o presidente do Comitê Gestor, o novo modelo permitirá a substituição de milhares de normas tributárias atualmente existentes por uma regulamentação nacional unificada.

“Estamos saindo de um cenário com 27 regulamentos estaduais, dezenas de normas federais e mais de 5.500 legislações municipais para uma única regulamentação. Isso representa um enorme avanço em simplificação e segurança jurídica”, destacou.

O dirigente também informou que o regulamento permanece em consulta pública, permitindo que entidades, especialistas e representantes da sociedade encaminhem sugestões e contribuições.

Tecnologia e integração

Outro tema de destaque foi a construção da infraestrutura tecnológica necessária para sustentar o novo sistema tributário.

Flávio César citou iniciativas já em andamento, como a padronização dos documentos fiscais, a plataforma de atendimento ao contribuinte, os projetos-piloto de apuração assistida e a implementação do chamado split payment, mecanismo que permitirá a separação automática do imposto no momento das transações.

Flávio destacou ainda que a construção do novo sistema tributário brasileiro tem sido acompanhada por estudos e intercâmbios internacionais. Segundo ele, representantes envolvidos na implementação da reforma visitaram países como Canadá, Espanha, Nova Zelândia e Índia para conhecer modelos de IVA já consolidados.

Apesar das experiências bem-sucedidas observadas no exterior, o presidente do CGIBS ressaltou que o Brasil está criando uma estrutura inédita ao adotar um Comitê Gestor responsável por apurar, arrecadar e distribuir os recursos do IBS para os 26 estados, o Distrito Federal e os 5.567 municípios, por meio de uma gestão compartilhada entre estados e municípios.

“Nenhum dos países que estudamos possui uma estrutura semelhante ao Comitê Gestor do IBS. Estamos construindo algo inovador, que tem potencial para se tornar referência internacional”, afirmou.

Cooperação como caminho

Ao encerrar a palestra, Flávio César ressaltou que a implantação da reforma tributária depende da colaboração entre União, estados e municípios e do engajamento dos profissionais das administrações tributárias.

“Todos têm voz nesse processo. Estamos construindo uma solução coletiva para tornar o sistema tributário mais eficiente, mais transparente e mais justo para a sociedade brasileira”, afirmou.

Na conclusão do painel, Osvaldo Scavazza destacou que o desafio vai além da elaboração de normas e envolve a criação de uma nova cultura institucional.

“Estamos falando de criar processos, tecnologia, governança e integração entre entes federativos com realidades muito diferentes. Isso exige capacidade técnica, mas também diálogo, paciência e liderança”, observou.

A palestra integrou a programação do 10º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, que reúne especialistas do Brasil, Portugal e outros países para discutir os desafios e o futuro das administrações tributárias em um cenário de profundas transformações econômicas, tecnológicas e institucionais.