Confaz discute reforma tributária hoje
postado em 08/08/2007 0:00 / atualizado em 08/08/2007 0:00
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| O governo tem um esboço preparado e realiza no momento algumas frentes de discussão para acertar detalhes do projeto de reforma tributária, que apresentará ao Congresso até o fim deste mês ou, no mais tardar, início de setembro, informou na última sexta-feira, 03/08, o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Para hoje, 07/08, está previsto um debate com os membros do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), e na sexta-feira passada foi realizada a primeira parte da troca de idéias com o grupo de trabalho da Reforma Tributária do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social), em São Paulo. No encontro de sexta-feira, foram debatidos itens como a unificação das alíquotas para o imposto de valor agregado estadual e os limites da carga tributária. A desoneração da folha de pagamentos e a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) serão tratadas na próxima reunião programada para o dia 17, também na capital paulista. Para o ex-governador do Rio Grande do Sul Germano Rigotto, um dos integrantes do CDES, o encontro de sexta-feira mostra que a administração federal tem vontade política de avançar no quadro da reforma e também na redução de tributos. Segundo Rigotto, só o fato de se chegar a um consenso em relação ao IVA estadual acabará com 27 legislações diferentes de impostos. Ele afirmou que o Conselho de Desenvolvimento Econômico tem apenas caráter consultivo, mas que a postura do Poder Executivo mostra que o caminho está correto. ‘Só não há consenso ainda em pontos como o limite máximo da arrecadação em relação ao PIB (Produto Interno Bruto), mas quem dará a palavra final sobre o assunto é o Congresso Nacional’, afirmou Rigotto. CPMF |
