No próximo domingo, 5 de outubro, a Constituição brasileira completa 20 anos. Para marcar as comemorações, uma edição especial do Jornal da Câmara mostra, por meio da análise de ex-constituintes e de especialistas, as principais conquistas do texto, o ambiente político, social e econômico no qual ele foi elaborado, as principais modificações feitas ao longo dessas duas décadas e o que ainda falta regulamentar.

Por meio das lembranças e histórias de ex-constituintes, dos quais muitos ainda são deputados e senadores, o Jornal recria um pouco do que foram aqueles 19 meses de intermináveis negociações. Mas para se entender a Constituição, detalhista, minuciosa em seus 232 artigos e mais 1,5 mil dispositivos, deve-se entender também contexto no qual ela foi foi elaborada. Após 20 anos de regime militar, os constituintes queriam garantir no texto um arcabouço que não permitisse retrocessos, que garantisse a democracia com todos os seus direitos. O preciosismo ao extremo e artigos inaplicáveis na prática – como, por exemplo, a fixação de um teto de 12% ao ano para a taxa de juros – fez com que, ao longo do tempo, o texto recebesse 62 emendas. Dezenas de artigos dependem até hoje de regulamentação. É um texto defeituoso, admitem os próprios constituintes, mas que forjou a base para o País enfrentar e superar crises políticas e econômicas e entrar no século XXI como uma democracia consolidada.

Fonte: Jornal da Câmara
Data: 02/10/2008