CPI da Dívida Pública se reúne amanhã para votar relatório final
postado em 03/05/2010 0:00 / atualizado em 03/05/2010 0:00
A CPI da Dívida Pública se reúne amanhã (4) para votar o relatório final das investigações, elaborado pelo deputado Pedro Novais (PMDB/MA). O texto recomenda medidas para aumentar a transparência da dívida pública, sugerindo que o governo tenha três opções para enfrentar a situação: emissão de papel-moeda, aumento da tributação e lançamento de títulos.
Na oportunidade, a FEBRAFITE apresentará minuta de projeto de lei com indicação para alteração da Lei Complementar 101/2000, prevendo a obrigação do refazimento de todos os contratos com a incorporação, desde a data do recebimento do empréstimo, com as seguintes diretrizes: adoção do IPCA como indexador dos contratos; proibição da cobrança de juros e determinação da inclusão da cláusula do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
A CPI foi instalada em agosto de 2009 para investigar a dívida pública da União, Estados e Municípios, o pagamento de juros, os beneficiários destes pagamentos e o seu impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável.
