CPI apura irregularidades, como a venda de sentenças favoráveis a bancos, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) Foto: André Corrêa/Agência Senado.

A CPI do Carf reúne-se hoje para ouvir os depoimentos de dois servidores da Receita Federal acusados de envolvimento em compra de sentenças do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A audiência será no plenário 7, a partir das 11 horas.

O órgão, ligado ao Ministério da Fazenda, é encarregado de julgar recursos de empresas autuadas pela Receita Federal.

Os dois depoentes, Eduardo Cerqueira Leite e Jeferson Ribeiro Salazar, foram denunciados pelo Ministério Público, acusados de intermediar pagamento a conselheiros e ex-conselheiros do Carf em troca de sentenças favoráveis aos bancos Safra, Bradesco e Santander.

A audiência com os servidores foi solicitada pelos deputados Rubens Bueno (PPS-PR), Izalci (PSDB-DF), Joaquim Passarinho (PSD-PA), Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Ivan Valente (PSol-SP).

Valores e comissões
Na semana passada, em depoimento à CPI, o ex-conselheiro do Carf Jorge Victor Rodrigues admitiu ter conversado sobre valores e comissões com Salazar, mas alegou que o diálogo não passou de uma prospecção de negócios.

Segundo ele, Salazar fez uma sondagem para que ele atuasse para apressar o julgamento de um recurso do banco Safra, mas negou ter intermediado o pagamento de propina.

“Na verdade, esse caso do Safra era um caso em que eu atuei numa situação de prospecção de negócios”, disse Jorge Rodrigues. “Ele estava interessado em um serviço de acompanhamento, de andamento de processos aqui e veio me procurar, através do Salazar, para saber se tinha alguma coisa que pudesse ser feita para que aquele julgamento pudesse ser acelerado.”

Convocação de Joseph Safra
O dono do banco Safra, o empresário Joseph Safra, foi convocado para depor na CPI, mas o requerimento de convocação está sendo questionado por vários deputados, que alegam que o banqueiro não participava desse tipo de decisão.

Também nesta terça-feira, a CPI vai votar novos requerimentos de convocação, entre os quais o do empresário Walter Faria, dono da cervejaria Petrópolis.

A empresa é suspeita de ter se beneficiado de um esquema de corrupção no Carf e conseguiu vitória em um recurso contra multa de R$ 9 milhões.

Segundo a Operação Zelotes, da Polícia Federal, empresas devedoras usaram escritórios de advocacia para aliciar conselheiros, o que teria gerado prejuízos de quase 20 bilhões de reais aos cofres públicos.

Agência Câmara