A presidente da FEBRAFITE, Maria Aparecida Lacerda Meloni, Papá, participou como palestrante do 8º Congresso Brasileiro de Direito Corporativo, Tributário e Empresarial (CONCORP 2026), realizado na sexta-feira (11), em Campina Grande (PB). O evento reuniu especialistas e representantes de diferentes áreas para discutir as transformações decorrentes da Reforma Tributária e seus impactos sobre empresas, municípios e os setores jurídico e contábil.

Papá abordou o tema “Integração e cooperação no contexto do IBS e os impactos para os entes”, destacando os desafios institucionais decorrentes da nova configuração federativa estabelecida pela Reforma Tributária.

Segundo a presidente da FEBRAFITE, estados e municípios passarão a administrar conjuntamente o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o que exigirá uma relação permanente de cooperação entre os entes federativos. Nesse cenário, um dos principais desafios será preservar a autonomia de estados e municípios diante da administração compartilhada do novo tributo.

“No federalismo cooperativo, o processo legislativo para a regulamentação unificada entre os entes pressupõe negociação permanente e discussão construtiva, essenciais para a simplificação do sistema”, afirmou Papá durante a palestra.

A presidente da FEBRAFITE também destacou o papel do Comitê Gestor do IBS e o desafio de reduzir desigualdades institucionais entre os entes federativos sem recorrer à concentração de competências.

Ao abordar a estrutura institucional necessária para a implementação da Reforma Tributária, Papá ressaltou ainda a importância da aprovação da Lei Orgânica Nacional da Administração Tributária (LONAT).

“A lei deve estabelecer bases nacionais comuns, definir princípios, competências, garantias, prerrogativas e deveres, criando condições para uma atuação mais uniforme da Administração Tributária em todo o país”, afirmou.

O CONCORP 2026 foi realizado pela OAB Paraíba e pelo Centro de Estudos Integrados Jales (CEIJ). Durante dois dias, o congresso reuniu autoridades, magistrados, procuradores, auditores fiscais, advogados, contadores, empresários e gestores públicos para debates e troca de conhecimentos e experiências sobre temas relacionados ao Direito Corporativo, Tributário e Empresarial.

Visita à AFRAFEP

Durante a passagem pela Paraíba, a presidente da FEBRAFITE também visitou a sede da Associação dos Auditores Fiscais do Estado da Paraíba (AFRAFEP), em João Pessoa.

Papá foi recebida pelo presidente da entidade, Quintiliano Bezerra. Durante o encontro, foram discutidos temas de interesse da categoria fiscal no estado, ações desenvolvidas pela FEBRAFITE em âmbito nacional e sobre a etapa Estadual do Prêmio Nacional de Educação Fiscal.