Déficit da Previdência não é culpa dos servidores, diz João Dado
postado em 20/05/2010 0:00 / atualizado em 20/05/2010 0:00
Começou há pouco a audiência pública da comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, que extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos de aposentados e pensionistas do serviço público.
No início do debate, o deputado João Dado (PDT-SP) afirmou que os servidores públicos não podem ser responsabilizados pelo déficit da Previdência. Para ele, o rombo – de R$ 43,6 bilhões, segundo o governo – é fruto da má gestão dos recursos públicos.
Ele destacou ainda que a aposentadoria é um direito dos trabalhadores, não um privilégio. “Não é justo os servidores pagarem ao longo da vida profissional uma contribuição compulsória para depois sofrerem um verdadeiro confisco”, afirmou.
Desde a aprovação da reforma da Previdência (emenda constitucional 41/03), o governo desconta 11% da parcela da aposentadoria ou pensão que ultrapassa o teto previdenciário, hoje fixado em R$ 3.416.
Fonte: Agência Câmara em 19/05/2010
Fotos: Saulo Cruz / Agência Câmara
