O relator da Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado Sandro Mabel (PR-GO), pode apresentar seu parecer na quarta-feira (25). A comissão analisa 14 propostas de emenda à Constituição sobre o assunto. Entre elas estão as PECs 233/08, do Executivo, e 31/07, do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG).

Sandro Mabel ainda não divulgou seu relatório. O parlamentar adiantou na semana passada que seu relatório vai prever em seu substitutivo que alguns pontos da reforma tributária só entrem em vigor com a aprovação de leis complementares. É o caso da criação dos fundos Nacional de Desenvolvimento Regional, que deve compensar o fim da guerra fiscal entre os estados; e de Equalização de Receitas, previsto para compensar os estados por eventuais perdas que venham a ter com a reforma; e do fim do salário-educação.

Ele também anunciou que vai manter a proposta do governo de extinguir a Cide-Combustíveis, que será incorporada ao novo IVA-Federal, mas vai propor mudanças nas regras para uso da contribuição nos investimentos em infra-estrutura de transporte.

IVA
As regras para a principal mudança – a substituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados, por um novo imposto com regra nacional, e a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), não foram adiantadas pelo relator.

A comissão ainda não definiu o local e o horário da reunião.

Fonte: Agência Câmara
Data: 23/06/2008